O contrato de compra e venda de ve铆culo 茅 um documento juridicamente necess谩rio para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de um ve铆culo no Brasil. Este modelo simplificado visa atender 脿s exig锚ncias legais b谩sicas estabelecidas pelo C贸digo Civil Brasileiro e pelo C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro, proporcionando seguran莽a jur铆dica para ambas as partes na transa莽茫o. O documento deve ser registrado no DETRAN para efetivar a transfer锚ncia de propriedade do ve铆culo.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e condi莽玫es de pagamento acordadas entre as partes
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a propriedade do ve铆culo, aus锚ncia de 么nus, multas e regularidade
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo custos de transfer锚ncia e documenta莽茫o
6. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Condi莽茫o do Ve铆culo: Descri莽茫o do estado atual do ve铆culo e eventuais avarias existentes
2. Foro: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de conflitos
3. Cl谩usula de Garantia: Termos e per铆odo de garantia oferecidos pelo vendedor, se houver
4. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas adicionais sobre casos omissos e legisla莽茫o aplic谩vel
1. Termo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo no momento da venda
2. Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias do CRLV, comprovantes de pagamento de IPVA e licenciamento
3. Comprovante de Pagamento: Recibos ou comprovantes das transa莽玫es financeiras realizadas
4. Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, documento que autoriza terceiro a realizar a transfer锚ncia
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