A transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria no Brasil 茅 regulamentada pelo C贸digo Civil (Lei n潞 10.406/2002) e pela Lei de Registros P煤blicos (Lei n潞 6.015/1973), exigindo instrumento p煤blico para sua formaliza莽茫o. Este contrato serve como base para a elabora莽茫o da escritura p煤blica e posterior registro no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente, sendo essencial para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o e a efetiva transfer锚ncia do direito de propriedade.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento acordada entre as partes
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento dos valores e quita莽茫o da transa莽茫o
5. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usulas sobre a transfer锚ncia efetiva da propriedade e posse do im贸vel
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo impostos, taxas e d茅bitos
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e venda e suas consequ锚ncias
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel
3. Vistoria: Detalhamento das condi莽玫es f铆sicas do im贸vel no momento da venda
4. Cl谩usula Penal: Defini莽茫o de multas e penalidades por descumprimento contratual
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula, IPTU, certid玫es e documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada das condi莽玫es do im贸vel
4. Anexo IV - Certid玫es Negativas: Certid玫es de d茅bitos e 么nus do vendedor e do im贸vel
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