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Contrato Transfer锚ncia de Im贸vel para Brasil

Modelo de Contrato Transfer锚ncia de Im贸vel para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condi莽玫es para a transfer锚ncia definitiva de propriedade imobili谩ria entre o Vendedor e o Comprador, incluindo as obriga莽玫es e direitos de ambas as partes, a descri莽茫o completa do im贸vel objeto da transa莽茫o, o valor acordado, a forma de pagamento, as garantias legais e as condi莽玫es espec铆ficas para a efetiva莽茫o da transfer锚ncia, em conformidade com a legisla莽茫o brasileira vigente, especialmente o C贸digo Civil e a Lei de Registros P煤blicos.

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Contrato Transfer锚ncia de Im贸vel

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O que 茅 um Contrato Transfer锚ncia de Im贸vel?

A transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria no Brasil 茅 regulamentada pelo C贸digo Civil (Lei n潞 10.406/2002) e pela Lei de Registros P煤blicos (Lei n潞 6.015/1973), exigindo instrumento p煤blico para sua formaliza莽茫o. Este contrato serve como base para a elabora莽茫o da escritura p煤blica e posterior registro no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente, sendo essencial para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o e a efetiva transfer锚ncia do direito de propriedade.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato Transfer锚ncia de Im贸vel?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas

3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento acordada entre as partes

4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento dos valores e quita莽茫o da transa莽茫o

5. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usulas sobre a transfer锚ncia efetiva da propriedade e posse do im贸vel

6. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo impostos, taxas e d茅bitos

7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato Transfer锚ncia de Im贸vel?

1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e venda e suas consequ锚ncias

2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel

3. Vistoria: Detalhamento das condi莽玫es f铆sicas do im贸vel no momento da venda

4. Cl谩usula Penal: Defini莽茫o de multas e penalidades por descumprimento contratual

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato Transfer锚ncia de Im贸vel?

1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula, IPTU, certid玫es e documentos do im贸vel

2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes

3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada das condi莽玫es do im贸vel

4. Anexo IV - Certid玫es Negativas: Certid玫es de d茅bitos e 么nus do vendedor e do im贸vel

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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