No Brasil, a venda parcelada de ve铆culos 茅 uma pr谩tica comum que requer formaliza莽茫o atrav茅s de contrato espec铆fico. Este documento 茅 fundamentado no C贸digo Civil Brasileiro, C贸digo de Defesa do Consumidor e legisla莽玫es espec铆ficas sobre transa莽玫es veiculares. A modalidade de venda parcelada permite ao comprador adquirir o ve铆culo mediante pagamento em presta莽玫es, frequentemente com garantia de aliena莽茫o fiduci谩ria, assegurando os interesses de ambas as partes durante todo o per铆odo de pagamento.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassis, RENAVAM e quilometragem
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, n煤mero de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento
4. Garantias: Especifica莽茫o das garantias oferecidas, incluindo aliena莽茫o fiduci谩ria se aplic谩vel
5. Responsabilidades: Obriga莽玫es do vendedor e comprador, incluindo transfer锚ncia de documenta莽茫o e estado do ve铆culo
6. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas gerais sobre foro, legisla莽茫o aplic谩vel e outras disposi莽玫es legais
7. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Multa e Juros: Defini莽茫o de penalidades por atraso no pagamento e taxa de juros aplic谩vel
2. Vistoria: Laudo detalhado do estado atual do ve铆culo
3. Seguro: Condi莽玫es de seguro do ve铆culo durante o per铆odo de pagamento
4. Rescis茫o: Condi莽玫es espec铆ficas para rescis茫o do contrato
1. Anexo I - Termo de Vistoria: Documento detalhando a vistoria realizada no ve铆culo, com fotos e descri莽茫o do estado
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela com datas e valores de todas as parcelas
3. Anexo III - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias dos documentos do ve铆culo, incluindo CRV e CRLV
4. Anexo IV - Procura莽茫o: Procura莽茫o para transfer锚ncia do ve铆culo ap贸s quita莽茫o, se aplic谩vel
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