O presente contrato 茅 celebrado considerando que o Vendedor 茅 leg铆timo propriet谩rio e possui todos os direitos sobre o ponto comercial objeto desta transa莽茫o, e manifesta interesse em transferir definitivamente todos os direitos sobre o estabelecimento ao Comprador, que por sua vez, ap贸s an谩lise da documenta莽茫o e situa莽茫o do neg贸cio, manifesta interesse em adquiri-lo nas condi莽玫es estabelecidas neste instrumento. A transa莽茫o contempla a transfer锚ncia integral do ponto comercial, incluindo aspectos tang铆veis e intang铆veis do neg贸cio, observando todas as disposi莽玫es legais aplic谩veis, especialmente a Lei do Inquilinato e o C贸digo Civil Brasileiro.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo dados pessoais, CNPJ/CPF, endere莽o e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ponto comercial, incluindo endere莽o, 谩rea, caracter铆sticas e atividade comercial exercida
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, condi莽玫es e cronograma de pagamento, incluindo eventuais parcelas e garantias
4. Transfer锚ncia de Direitos: Especifica莽茫o dos direitos transferidos, incluindo fundo de com茅rcio, clientela e direitos sobre o im贸vel
5. Responsabilidades e Obriga莽玫es: Deveres de ambas as partes, incluindo transfer锚ncia de funcion谩rios, passivos e documenta莽茫o
6. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es sobre a situa莽茫o legal e fiscal do estabelecimento e garantias oferecidas pelo vendedor
7. Foro e Legisla莽茫o Aplic谩vel: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente e legisla莽茫o que rege o contrato
1. Cl谩usula de N茫o Concorr锚ncia: Restri莽玫es ao vendedor quanto 脿 abertura de neg贸cio similar na regi茫o
2. Per铆odo de Transi莽茫o: Estabelece per铆odo e condi莽玫es para transfer锚ncia gradual da opera莽茫o
3. Condi莽玫es Suspensivas: Condi莽玫es que devem ser cumpridas para efetiva莽茫o da venda
4. Media莽茫o e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolu莽茫o de conflitos
1. Anexo I - Invent谩rio: Lista detalhada dos bens m贸veis, equipamentos e estoque inclu铆dos na venda
2. Anexo II - Certid玫es: Conjunto de certid玫es negativas e documentos comprobat贸rios da regularidade fiscal e legal
3. Anexo III - Contratos Vigentes: Rela莽茫o de contratos em vigor que ser茫o transferidos ao comprador
4. Anexo IV - Documenta莽茫o Imobili谩ria: Documentos relativos ao im贸vel e contrato de loca莽茫o, se aplic谩vel
5. Anexo V - Demonstrativos Financeiros: Balan莽os, demonstrativos de resultado e outros documentos financeiros relevantes
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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