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Contrato Venda Ve铆culo Parcelado para Brasil

Modelo de Contrato Venda Ve铆culo Parcelado para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condi莽玫es para a venda parcelada de um ve铆culo automotor, regulando a transfer锚ncia de propriedade do ve铆culo mediante pagamento em presta莽玫es. O documento inclui as condi莽玫es de pagamento, garantias por meio de aliena莽茫o fiduci谩ria, responsabilidades das partes, procedimentos em caso de inadimpl锚ncia, e demais disposi莽玫es necess谩rias para assegurar os direitos e obriga莽玫es de ambas as partes durante todo o per铆odo do financiamento, em conformidade com a legisla莽茫o brasileira vigente.

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Contrato Venda Ve铆culo Parcelado

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O que 茅 um Contrato Venda Ve铆culo Parcelado?

O presente contrato 茅 elaborado para formalizar a venda de um ve铆culo com pagamento parcelado no Brasil, onde o vendedor transfere a posse do ve铆culo ao comprador, mantendo a propriedade fiduci谩ria at茅 a quita莽茫o total do valor acordado. Este modelo contratual 茅 regido pelo C贸digo Civil Brasileiro, C贸digo de Defesa do Consumidor e legisla莽玫es espec铆ficas sobre aliena莽茫o fiduci谩ria, visando garantir seguran莽a jur铆dica para ambas as partes durante todo o processo de pagamento.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato Venda Ve铆culo Parcelado?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o e dados de contato

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM, quilometragem e estado de conserva莽茫o

3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, n煤mero de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento

4. Garantias: Estabelecimento da aliena莽茫o fiduci谩ria e condi莽玫es da garantia

5. Responsabilidades: Obriga莽玫es do vendedor e comprador, incluindo transfer锚ncia, impostos e documenta莽茫o

6. Inadimplemento: Consequ锚ncias do n茫o pagamento, multas, juros e procedimentos de cobran莽a

7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato Venda Ve铆culo Parcelado?

1. Vistoria: Relat贸rio detalhado do estado do ve铆culo no momento da venda

2. Seguro: Condi莽玫es e requisitos de seguro do ve铆culo durante o financiamento

3. Declara莽茫o de Proced锚ncia: Atestado de origem l铆cita do ve铆culo e aus锚ncia de 么nus

4. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas adicionais sobre manuten莽茫o, uso do ve铆culo e outras condi莽玫es

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato Venda Ve铆culo Parcelado?

1. Anexo I - Termo de Vistoria: Documento detalhando as condi莽玫es f铆sicas e mec芒nicas do ve铆culo

2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha com datas e valores de todas as parcelas

3. Anexo III - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias dos documentos do ve铆culo e comprovantes de regularidade

4. Anexo IV - Procura莽茫o: Autoriza莽茫o para transfer锚ncia do ve铆culo ap贸s quita莽茫o

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries






Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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