A Declara莽茫o de Compra e Venda de Im贸vel 茅 um documento amplamente utilizado no Brasil para formalizar transa莽玫es imobili谩rias entre particulares. Embora n茫o substitua a escritura p煤blica nos casos exigidos por lei, serve como comprovante da realiza莽茫o do neg贸cio e das condi莽玫es acordadas entre as partes. Este documento 茅 regido pelo C贸digo Civil brasileiro e deve conter elementos essenciais como identifica莽茫o das partes, descri莽茫o do im贸vel, valor e forma de pagamento, sendo frequentemente utilizado como base para a posterior lavratura da escritura definitiva.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, cadastro municipal e caracter铆sticas principais
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento, incluindo prazos e condi莽玫es
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento do valor e quita莽茫o dada pelo vendedor ao comprador
5. Transmiss茫o da Posse: Cl谩usula especificando a data e condi莽玫es de transmiss茫o da posse do im贸vel
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas do im贸vel
7. Local e Data: Indica莽茫o do local e data de assinatura do documento
8. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas com identifica莽茫o completa
1. Certid玫es: Listagem das certid玫es apresentadas pelo vendedor comprovando regularidade do im贸vel
2. Intermedia莽茫o: Informa莽玫es sobre corretor ou imobili谩ria respons谩vel pela intermedia莽茫o
3. Declara莽茫o de Origem dos Recursos: Informa莽茫o sobre a origem dos recursos utilizados na compra
4. Cl谩usula de Vistoria: Declara莽茫o de vistoria do im贸vel pelo comprador e aceite das condi莽玫es
5. Foro de Elei莽茫o: Defini莽茫o do foro para resolu莽茫o de eventuais conflitos
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es negativas do im贸vel e do vendedor
4. Anexo IV - Planta do Im贸vel: Planta ou croqui do im贸vel com medidas e confronta莽玫es
5. Anexo V - Fotos do Im贸vel: Registro fotogr谩fico do estado atual do im贸vel
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