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Declara莽茫o de Compra e Venda Im贸vel para Brasil

Modelo de Declara莽茫o de Compra e Venda Im贸vel para o Brasil

Este documento constitui uma Declara莽茫o de Compra e Venda de Im贸vel, instrumento particular que formaliza a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria entre as partes. O documento estabelece os termos e condi莽玫es da transa莽茫o, incluindo a descri莽茫o detalhada do im贸vel, valor acordado, forma de pagamento, e as obriga莽玫es e direitos de ambas as partes, em conformidade com a legisla莽茫o brasileira vigente, especialmente o C贸digo Civil (Lei 10.406/2002).

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Declara莽茫o de Compra e Venda Im贸vel

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O que 茅 um Declara莽茫o de Compra e Venda Im贸vel?

A Declara莽茫o de Compra e Venda de Im贸vel 茅 um documento amplamente utilizado no Brasil para formalizar transa莽玫es imobili谩rias entre particulares. Embora n茫o substitua a escritura p煤blica nos casos exigidos por lei, serve como comprovante da realiza莽茫o do neg贸cio e das condi莽玫es acordadas entre as partes. Este documento 茅 regido pelo C贸digo Civil brasileiro e deve conter elementos essenciais como identifica莽茫o das partes, descri莽茫o do im贸vel, valor e forma de pagamento, sendo frequentemente utilizado como base para a posterior lavratura da escritura definitiva.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Declara莽茫o de Compra e Venda Im贸vel?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o

2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, cadastro municipal e caracter铆sticas principais

3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento, incluindo prazos e condi莽玫es

4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento do valor e quita莽茫o dada pelo vendedor ao comprador

5. Transmiss茫o da Posse: Cl谩usula especificando a data e condi莽玫es de transmiss茫o da posse do im贸vel

6. Responsabilidades: Defini莽茫o das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas do im贸vel

7. Local e Data: Indica莽茫o do local e data de assinatura do documento

8. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas com identifica莽茫o completa

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Declara莽茫o de Compra e Venda Im贸vel?

1. Certid玫es: Listagem das certid玫es apresentadas pelo vendedor comprovando regularidade do im贸vel

2. Intermedia莽茫o: Informa莽玫es sobre corretor ou imobili谩ria respons谩vel pela intermedia莽茫o

3. Declara莽茫o de Origem dos Recursos: Informa莽茫o sobre a origem dos recursos utilizados na compra

4. Cl谩usula de Vistoria: Declara莽茫o de vistoria do im贸vel pelo comprador e aceite das condi莽玫es

5. Foro de Elei莽茫o: Defini莽茫o do foro para resolu莽茫o de eventuais conflitos

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Declara莽茫o de Compra e Venda Im贸vel?

1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel

2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes

3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es negativas do im贸vel e do vendedor

4. Anexo IV - Planta do Im贸vel: Planta ou croqui do im贸vel com medidas e confronta莽玫es

5. Anexo V - Fotos do Im贸vel: Registro fotogr谩fico do estado atual do im贸vel

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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