No Brasil, a transfer锚ncia de propriedade de bens im贸veis requer contrato escrito seguido de registro no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente. Este documento formaliza a manifesta莽茫o de vontade das partes na realiza莽茫o do neg贸cio jur铆dico, estabelecendo as condi莽玫es essenciais da transa莽茫o e servindo como base para a posterior escritura p煤blica e registro imobili谩rio, garantindo assim a efetiva transfer锚ncia da propriedade do terreno.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do terreno, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Responsabilidades e Garantias: Declara莽玫es e garantias do vendedor sobre a propriedade, incluindo situa莽茫o fiscal e aus锚ncia de 么nus
5. Transmiss茫o da Propriedade: Condi莽玫es para transfer锚ncia definitiva do im贸vel e obriga莽玫es referentes ao registro
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolver eventuais conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na venda para terceiros
2. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas por descumprimento contratual
3. Condi莽玫es Resolutivas: Situa莽玫es que podem levar 脿 resolu莽茫o do contrato
4. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid玫es, plantas e documentos comprobat贸rios do terreno
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes de representa莽茫o
3. Anexo III - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplic谩vel
4. Anexo IV - Relat贸rio de Vistoria: Descri莽茫o do estado atual do terreno e eventuais benfeitorias
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