O presente contrato visa formalizar a transa莽茫o de compra e venda de motocicleta entre particulares, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes. Este documento 茅 regido pelo C贸digo Civil Brasileiro, C贸digo de Defesa do Consumidor e legisla莽玫es espec铆ficas do setor de transportes, incluindo as normas do CONTRAN e DENATRAN. O contrato estabelece claramente as responsabilidades, direitos e obriga莽玫es das partes envolvidas, assegurando a legitimidade e transpar锚ncia da negocia莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador com nome, RG, CPF, endere莽o e contatos
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada da motocicleta: marca, modelo, ano, cor, quilometragem, n煤mero do chassi, RENAVAM e placa
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento acordada, prazos e condi莽玫es espec铆ficas
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do ve铆culo, aus锚ncia de 么nus, multas e pend锚ncias
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo transfer锚ncia de documenta莽茫o e prazos
6. Data e Local: Informa莽玫es sobre local e data da celebra莽茫o do contrato
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas com suas respectivas identifica莽玫es
1. Condi莽茫o do Ve铆culo: Relat贸rio detalhado do estado atual da motocicleta, incluindo poss铆veis avarias ou defeitos
2. Garantia: Termos e condi莽玫es de garantia oferecida pelo vendedor, se aplic谩vel
3. Foro: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de eventuais conflitos
4. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, quando aplic谩vel ao caso
1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Relat贸rio t茅cnico detalhado sobre as condi莽玫es da motocicleta
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias do DUT, comprovantes de pagamento de IPVA e licenciamento
3. Anexo III - Termo de Garantia: Detalhamento das condi莽玫es de garantia, quando oferecida
4. Anexo IV - Comprovante de Quita莽茫o: Recibos e comprovantes de pagamento relacionados 脿 transa莽茫o
Autores
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