O contrato de compra e venda 茅 um dos instrumentos jur铆dicos mais comuns no direito brasileiro, sendo regulado principalmente pelo C贸digo Civil. Este modelo foi desenvolvido para atender 脿s necessidades b谩sicas de uma transa莽茫o de compra e venda, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes e cumprindo os requisitos legais necess谩rios para sua validade. O documento considera as principais disposi莽玫es legais aplic谩veis no Brasil, incluindo as prote莽玫es fundamentais ao comprador e vendedor.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF/CNPJ, estado civil, profiss茫o e endere莽o
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, estado de conserva莽茫o e documenta莽茫o
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, parcelas se aplic谩vel, e condi莽玫es espec铆ficas
4. Entrega e Transfer锚ncia: Prazo, local e condi莽玫es de entrega do bem, al茅m dos procedimentos para transfer锚ncia de propriedade
5. Responsabilidades: Obriga莽玫es espec铆ficas do comprador e vendedor, incluindo garantias e condi莽玫es
6. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Multa e Juros: Penalidades em caso de atraso no pagamento ou descumprimento contratual
2. Condi莽玫es Espec铆ficas: Cl谩usulas particulares aplic谩veis ao caso concreto
3. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, quando aplic谩vel 脿 rela莽茫o de consumo
4. Intermedi谩rios: Identifica莽茫o de corretores ou intermedi谩rios, quando houver
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Bem: Documentos comprobat贸rios da propriedade e estado do bem
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes necess谩rios
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do bem no momento da venda
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es com poderes espec铆ficos para a transa莽茫o
Autores
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