O presente contrato 茅 elaborado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de uma motocicleta no Brasil, seguindo as disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), do C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e demais normas aplic谩veis. Este documento visa garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o, estabelecendo claramente as condi莽玫es da venda, as responsabilidades das partes e os procedimentos necess谩rios para a efetiva transfer锚ncia do bem.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e contatos
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada da motocicleta: marca, modelo, ano, cor, quilometragem, n煤mero do chassi, placa e RENAVAM
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento acordada e condi莽玫es espec铆ficas
4. Estado do Ve铆culo: Declara莽茫o sobre as condi莽玫es atuais da motocicleta e eventuais defeitos conhecidos
5. Responsabilidades: Obriga莽玫es do vendedor e comprador, incluindo transfer锚ncia de documenta莽茫o e pagamento de taxas
6. Declara莽玫es Finais: Confirma莽茫o da entrega do bem e documenta莽茫o, quita莽茫o do pagamento
7. Local e Data: Informa莽茫o sobre onde e quando o contrato foi firmado
8. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Garantias: Termos de garantia oferecidos pelo vendedor, se houver
2. Multas e Penalidades: Consequ锚ncias em caso de descumprimento do contrato
3. Foro: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de conflitos
4. Vistoria Pr茅via: Relat贸rio detalhado da inspe莽茫o t茅cnica da motocicleta
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias dos documentos da motocicleta (DUT, manual, etc.)
2. Anexo II - Relat贸rio de Vistoria: Laudo t茅cnico detalhado sobre as condi莽玫es da motocicleta
3. Anexo III - Comprovante de Pagamento: Recibos ou comprovantes das transa莽玫es financeiras
4. Anexo IV - Procura莽茫o: Se aplic谩vel, documento autorizando terceiro a realizar a transfer锚ncia
Autores
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