No Brasil, a compra e venda de terrenos 茅 regulamentada pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002) e pela Lei de Registros P煤blicos (Lei 6.015/1973), exigindo formaliza莽茫o por escrito e posterior registro em cart贸rio para a efetiva transfer锚ncia da propriedade. Este tipo de contrato 茅 um instrumento jur铆dico essencial para documentar a transmiss茫o da propriedade imobili谩ria, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes e cumprindo as exig锚ncias legais para sua validade e efic谩cia.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do terreno, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, prazos, condi莽玫es e informa莽玫es banc谩rias
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a propriedade, inexist锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e tribut谩ria
5. Transfer锚ncia da Propriedade: Condi莽玫es e prazos para a transfer锚ncia efetiva da propriedade e registro em cart贸rio
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo impostos, taxas e despesas
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolver eventuais conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na venda para terceiros
2. Cl谩usula Penal: Defini莽茫o de multas e penalidades em caso de descumprimento
3. Condi莽玫es Resolutivas: Situa莽玫es espec铆ficas que podem levar 脿 resolu莽茫o do contrato
4. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pia da matr铆cula, IPTU, certid玫es negativas e documentos do terreno
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes de endere莽o
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do terreno, incluindo plantas e medidas
4. Anexo IV - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das transa莽玫es financeiras realizadas
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