O Compromisso de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico amplamente utilizado no Brasil como contrato preliminar que antecede a escritura definitiva de compra e venda. Surgiu da necessidade de garantir seguran莽a jur铆dica em negocia莽玫es que envolvem pagamentos parcelados ou condi莽玫es espec铆ficas a serem cumpridas antes da transfer锚ncia definitiva da propriedade. Este tipo de contrato tem fundamento legal no C贸digo Civil Brasileiro e possui for莽a vinculante entre as partes, podendo ser registrado no cart贸rio competente para garantir direito real de aquisi莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, documenta莽茫o e registro
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Estabelecimento do prazo e condi莽玫es para a entrega do bem ao comprador
5. Responsabilidades das Partes: Defini莽茫o das obriga莽玫es e direitos do comprador e vendedor durante a vig锚ncia do contrato
6. Cl谩usula Penal: Penalidades aplic谩veis em caso de descumprimento do contrato por qualquer das partes
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Condi莽玫es Resolutivas: Situa莽玫es que podem levar 脿 resolu莽茫o do contrato
2. Direito de Prefer锚ncia: Estabelecimento de prefer锚ncia na compra em caso de venda futura
3. Benfeitorias: Regulamenta莽茫o sobre eventuais benfeitorias realizadas no bem
4. Intermedia莽茫o: Informa莽玫es sobre eventual intermedi谩rio ou corretor
5. Seguro: Disposi莽玫es sobre seguros do bem objeto do contrato
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias das certid玫es, registros e documentos do im贸vel
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, valores e datas de pagamento
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do bem, quando aplic谩vel
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Documentos de representa莽茫o das partes, quando aplic谩vel
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