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Documento de Promessa de Compra e Venda para Brasil

Modelo de Documento de Promessa de Compra e Venda para o Brasil

Este documento constitui um acordo juridicamente vinculante entre o Promitente Vendedor e o Promitente Comprador, estabelecendo o compromisso de compra e venda de um bem im贸vel. O contrato define os termos e condi莽玫es essenciais da transa莽茫o, incluindo a descri莽茫o do im贸vel, pre莽o, forma de pagamento, prazo para escritura definitiva e demais obriga莽玫es das partes, conforme a legisla莽茫o brasileira vigente, especialmente o C贸digo Civil (Lei n潞 10.406/2002).

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Documento de Promessa de Compra e Venda

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O que 茅 um Documento de Promessa de Compra e Venda?

A Promessa de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, servindo como um contrato preliminar que antecede a escritura definitiva de compra e venda. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar compromissos de venda de im贸veis, especialmente em casos de pagamento parcelado, oferecendo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes durante o per铆odo entre o acordo inicial e a transfer锚ncia definitiva da propriedade.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Documento de Promessa de Compra e Venda?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, caracter铆sticas e confronta莽玫es

3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, n煤mero de parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas

4. Prazo e Condi莽玫es da Escritura Definitiva: Estabelecimento do prazo e condi莽玫es para a lavratura da escritura definitiva de compra e venda

5. Cl谩usulas e Condi莽玫es Gerais: Disposi莽玫es sobre posse, responsabilidades, impostos, taxas e outras obriga莽玫es das partes

6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

7. Local, Data e Assinaturas: Informa莽玫es sobre local e data da assinatura, espa莽o para assinaturas das partes e testemunhas

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Documento de Promessa de Compra e Venda?

1. Cl谩usula de Arrependimento: Estabelece condi莽玫es e multas em caso de desist锚ncia de qualquer das partes

2. Cl谩usula de Corre莽茫o Monet谩ria: Define 铆ndices e periodicidade de corre莽茫o dos valores das parcelas

3. Garantias Adicionais: Especifica莽茫o de garantias complementares como fian莽a ou aliena莽茫o fiduci谩ria

4. Vistoria do Im贸vel: Descri莽茫o do estado atual do im贸vel e eventuais pend锚ncias ou reparos necess谩rios

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Documento de Promessa de Compra e Venda?

1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias das certid玫es, escrituras e documentos relacionados ao im贸vel

2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas de vencimento das parcelas

3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel, suas caracter铆sticas e especifica莽玫es

4. Anexo IV - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes legais das partes

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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