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O Documento de Sinal de Compra de Imóvel é um instrumento jurídico comum no mercado imobiliário brasileiro, regulado pelo Código Civil (Lei 10.406/2002). Este documento representa o primeiro passo formal na aquisição de um imóvel, onde o comprador demonstra seu compromisso através do pagamento de um sinal (arras), garantindo a reserva do imóvel enquanto são providenciados os documentos e procedimentos necessários para a efetivação da compra definitiva. O documento serve como garantia para ambas as partes e estabelece as bases para a futura transação imobiliária.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do comprador e vendedor, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número da matrícula, registro imobiliário e características

3. Valor do Sinal: Especificação do valor do sinal, forma de pagamento e condições

4. Prazo: Definição do prazo para conclusão da compra e venda definitiva

5. Condições da Compra: Detalhamento do valor total do imóvel e forma de pagamento do restante

6. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte durante o período do sinal até a conclusão da venda

7. Local e Data: Informação sobre local e data da assinatura do documento

8. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas