O presente contrato 茅 elaborado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de ve铆culo automotor no Brasil, seguindo as disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro e as regulamenta莽玫es espec铆ficas do CONTRAN e DENATRAN. Este documento visa garantir seguran莽a jur铆dica para ambas as partes na transa莽茫o, documentando as condi莽玫es da venda, o estado do ve铆culo e as obriga莽玫es m煤tuas, al茅m de servir como comprovante legal da negocia莽茫o para fins de registro e transfer锚ncia junto aos 贸rg茫os de tr芒nsito competentes.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e contatos
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e condi莽玫es de pagamento acordadas entre as partes
4. Declara莽茫o de Vistoria: Confirma莽茫o do estado atual do ve铆culo e ci锚ncia do comprador sobre suas condi莽玫es
5. Transfer锚ncia de Propriedade: Compromisso e prazo para realiza莽茫o da transfer锚ncia junto ao DETRAN
6. Local e Data: Informa莽茫o sobre local e data da celebra莽茫o do contrato
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Multas e D茅bitos: Declara莽茫o sobre a exist锚ncia ou n茫o de multas e d茅bitos pendentes
2. Garantia: Termos de garantia oferecidos pelo vendedor, se aplic谩vel
3. Foro: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de conflitos
4. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas adicionais sobre responsabilidades e acordos espec铆ficos
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias dos documentos do ve铆culo (CRLV, manual, etc.)
2. Anexo II - Relat贸rio de Vistoria: Laudo detalhado das condi莽玫es do ve铆culo com fotos
3. Anexo III - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das transa莽玫es financeiras
4. Anexo IV - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o para transfer锚ncia do ve铆culo
Autores
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