O presente instrumento 茅 utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de bens im贸veis no Brasil, sendo um documento essencial para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o imobili谩ria. Este tipo de contrato 茅 regulado principalmente pelo C贸digo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e pela Lei de Registros P煤blicos (Lei 6.015/1973), devendo ser registrado no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente para efetivar a transfer锚ncia de propriedade.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, 谩rea, registro imobili谩rio, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, forma de pagamento e dados banc谩rios
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, d茅bitos ou restri莽玫es
5. Transmiss茫o da Propriedade: Condi莽玫es para transfer锚ncia definitiva do im贸vel e obriga莽玫es para registro
6. Responsabilidades e Encargos: Defini莽茫o das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando houver intermedi谩rio
2. Multas e Penalidades: Estabelecimento de multas por descumprimento contratual
3. Direito de Prefer锚ncia: Cl谩usulas sobre eventual prefer锚ncia na compra por terceiros
4. Vistoria: Detalhamento do estado de conserva莽茫o do im贸vel
5. Cl谩usula Resolutiva: Condi莽玫es para resolu莽茫o do contrato
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula, IPTU e outros documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Certid玫es do vendedor e do im贸vel
4. Anexo IV - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada do estado do im贸vel
5. Anexo V - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes legais
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