A escritura p煤blica de im贸vel 茅 regulamentada pela Lei 6.015/73 (Lei dos Registros P煤blicos) e pelo C贸digo Civil Brasileiro. 脡 um documento essencial no sistema jur铆dico brasileiro para garantir a seguran莽a e validade da transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria. O documento deve ser obrigatoriamente lavrado por tabeli茫o de notas e posteriormente registrado no Cart贸rio de Registro de Im贸veis da circunscri莽茫o do im贸vel para produzir efeitos legais plenos.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos vendedores e compradores, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profiss茫o e endere莽o
2. Identifica莽茫o do Im贸vel: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, 谩rea, limites, confronta莽玫es e n煤mero da matr铆cula
3. T铆tulo Aquisitivo: Informa莽玫es sobre como o vendedor adquiriu o im贸vel e dados do registro anterior
4. Valor e Forma de Pagamento: Pre莽o total do im贸vel e detalhamento da forma de pagamento acordada
5. Cl谩usulas e Condi莽玫es: Termos e condi莽玫es da transfer锚ncia, incluindo responsabilidades e garantias
6. Declara莽玫es Obrigat贸rias: Declara莽玫es exigidas por lei, incluindo situa莽茫o fiscal e exist锚ncia de 么nus
1. Anu锚ncia do C么njuge: Consentimento do c么njuge quando necess谩rio, dependendo do regime de bens
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando houver intermedi谩rio
3. Certid玫es Negativas: Men莽茫o 脿s certid玫es apresentadas al茅m das obrigat贸rias
4. Direito de Prefer锚ncia: Cl谩usulas sobre prefer锚ncia na venda futura, se acordado entre as partes
1. Certid玫es Anexas: Conjunto de certid玫es negativas e documentos comprobat贸rios
2. Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel, quando necess谩rio
3. Documentos de Representa莽茫o: Procura莽玫es e documentos societ谩rios, quando aplic谩vel
4. CCIR/ITR: Documentos espec铆ficos para im贸veis rurais, quando aplic谩vel
5. Guias de Recolhimento: Comprovantes de pagamento de impostos e taxas relacionados 脿 transa莽茫o
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