A aquisi莽茫o de im贸veis rurais no Brasil 茅 regulamentada por diversas leis e normativas, incluindo o Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964), Lei de Registros P煤blicos (Lei 6.015/1973) e legisla莽玫es espec铆ficas sobre georreferenciamento e cadastro rural. O processo requer documenta莽茫o espec铆fica para garantir a regularidade da propriedade, conformidade ambiental e cumprimento das normas agr谩rias. A complexidade da documenta莽茫o necess谩ria deriva da necessidade de prote莽茫o do patrim么nio rural, controle do uso da terra e preserva莽茫o ambiental, conforme estabelecido na legisla莽茫o brasileira.
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1. Documentos do Vendedor: Documenta莽茫o pessoal completa do vendedor, incluindo RG, CPF, certid茫o de casamento ou div贸rcio se aplic谩vel, comprovante de resid锚ncia
2. Documentos do Im贸vel: Matr铆cula atualizada do im贸vel, CCIR, CAR, ITR dos 煤ltimos 5 anos, certificado de cadastro de im贸vel rural, georreferenciamento
3. Certid玫es Negativas: Certid玫es negativas de d茅bitos do im贸vel e do vendedor, incluindo federal, estadual, municipal, trabalhista e previdenci谩ria
4. Documentos Ambientais: Licen莽as ambientais, outorgas de uso da 谩gua, reserva legal averbada, APP demarcada
5. Documenta莽茫o Fiscal: Comprovantes de pagamento de impostos, taxas e contribui莽玫es relacionadas ao im贸vel
1. Documentos de Produ莽茫o: Hist贸rico de produ莽茫o, relat贸rios t茅cnicos, an谩lises de solo, projetos agropecu谩rios existentes
2. Benfeitorias: Documenta莽茫o referente 脿s constru莽玫es, instala莽玫es e melhorias realizadas no im贸vel
3. Contratos Vigentes: Arrendamentos, parcerias agr铆colas, contratos de trabalho ou outros acordos que afetem o im贸vel
1. Anexo I - Check-list de Documentos: Lista completa de verifica莽茫o de todos os documentos necess谩rios para a transa莽茫o
2. Anexo II - Cronograma: Prazos e etapas para apresenta莽茫o e an谩lise dos documentos
3. Anexo III - Formul谩rios: Modelos de requerimentos, declara莽玫es e formul谩rios necess谩rios para os registros
4. Anexo IV - Mapas e Memoriais: Plantas, mapas e memoriais descritivos do im贸vel rural
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