O Registro de Promessa de Compra e Venda surgiu da necessidade de garantir seguran莽a jur铆dica nas transa莽玫es imobili谩rias, especialmente nas vendas a prazo. No Brasil, sua regulamenta莽茫o iniciou-se com o Decreto-Lei 58/1937 e foi posteriormente aprimorada pela Lei 6.015/73 e pelo C贸digo Civil de 2002. Este instrumento tornou-se fundamental no mercado imobili谩rio brasileiro, permitindo ao comprador registrar seu direito 脿 aquisi莽茫o do im贸vel mesmo antes da quita莽茫o total do pre莽o, protegendo-o contra eventual m谩-f茅 do vendedor e conferindo-lhe direito real de aquisi莽茫o opon铆vel a terceiros.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, n煤mero de parcelas, datas de vencimento e 铆ndices de corre莽茫o monet谩ria
4. Cl谩usulas e Condi莽玫es: Direitos e obriga莽玫es das partes, prazo para escritura definitiva, multas e penalidades
5. Declara莽玫es do Vendedor: Afirma莽玫es sobre a situa莽茫o regular do im贸vel, aus锚ncia de 么nus, a莽玫es reais e pessoais reipersecut贸rias
6. Local, Data e Assinaturas: Indica莽茫o do local e data da assinatura, assinatura das partes e testemunhas com reconhecimento de firma
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para eventual desist锚ncia do neg贸cio e suas consequ锚ncias
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados do corretor ou imobili谩ria respons谩vel pela intermedia莽茫o e valor da comiss茫o
3. Autoriza莽茫o para Registro: Autoriza莽茫o expressa para registro do contrato no Cart贸rio de Registro de Im贸veis
4. Foro de Elei莽茫o: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pia da matr铆cula atualizada, IPTU, certid玫es negativas e demais documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: C贸pias dos documentos pessoais, comprovantes de resid锚ncia e certid玫es das partes
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel, com plantas e especifica莽玫es
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas das parcelas a serem pagas
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