O endosso 茅 uma forma de circula莽茫o de t铆tulos de cr茅dito prevista na legisla莽茫o brasileira, permitindo a transfer锚ncia de direitos credit贸rios representados por uma nota promiss贸ria. O endosso pode ser realizado em diferentes modalidades (em preto, em branco, mandato ou cau莽茫o) e gera efeitos jur铆dicos espec铆ficos, como a responsabilidade do endossante pelo pagamento do t铆tulo, salvo disposi莽茫o expressa em contr谩rio. A pr谩tica do endosso 茅 comum no mercado financeiro e comercial brasileiro como meio de circula莽茫o de cr茅ditos.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do endossante e endossat谩rio, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o e demais dados qualificativos
2. Identifica莽茫o da Nota Promiss贸ria: Dados da nota promiss贸ria original, incluindo valor, data de emiss茫o, vencimento e n煤mero de controle
3. Declara莽茫o de Endosso: Manifesta莽茫o expressa da vontade de transferir os direitos do t铆tulo via endosso
4. Modalidade do Endosso: Especifica莽茫o do tipo de endosso (em preto, em branco, mandato, cau莽茫o ou outros)
5. Data e Local: Informa莽茫o do local e data em que o endosso est谩 sendo realizado
6. Assinaturas: Assinatura do endossante e, quando aplic谩vel, do endossat谩rio
1. Cl谩usula Sem Garantia: Disposi莽茫o opcional que exime o endossante de responsabilidade pelo pagamento
2. Condi莽玫es Espec铆ficas: Eventuais condi莽玫es particulares do endosso, quando aplic谩veis
3. Testemunhas: Identifica莽茫o e assinatura de testemunhas do ato
4. Reconhecimento de Firma: Autentica莽茫o notarial da assinatura do endossante
1. C贸pia da Nota Promiss贸ria Original: Anexo contendo c贸pia do t铆tulo de cr茅dito objeto do endosso
2. Documentos de Identifica莽茫o: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes envolvidas
3. Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, instrumentos de mandato dos representantes das partes
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
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Endosso Nota Promiss贸ria
Documento que formaliza a transfer锚ncia de direitos credit贸rios de uma nota promiss贸ria do endossante para o endossat谩rio.
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