Este instrumento é utilizado quando existe uma dívida a ser formalizada entre as partes, com o devedor oferecendo um imóvel em garantia através de hipoteca. A escritura pública é obrigatória para constituição da hipoteca, conforme legislação brasileira, e oferece maior segurança jurídica ao credor. O documento permite ao credor executar a garantia em caso de inadimplemento, através de processo judicial específico. A hipoteca deve ser registrada na matrícula do imóvel para ter validade perante terceiros.
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1. Preâmbulo: Identificação completa das partes, data, local e tabelião
2. Objeto da Confissão: Descrição detalhada da dívida, valor, origem e forma de pagamento
3. Garantia Hipotecária: Descrição completa do imóvel oferecido em garantia, incluindo registro, matrícula e avaliação
4. Condições de Pagamento: Prazo, forma de pagamento, juros, correção monetária e multas
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do devedor e credor
6. Vencimento Antecipado: Condições que podem antecipar o vencimento da dívida
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Seguro: Disposições sobre seguro do imóvel hipotecado
2. Procuradores: Nomeação de procuradores para representação das partes
3. Declarações Adicionais: Declarações complementares sobre situação fiscal e outros compromissos
4. Certidões: Menção às certidões apresentadas para lavratura da escritura
1. Anexo I - Memória de Cálculo: Detalhamento do cálculo da dívida e forma de amortização
2. Anexo II - Documentação do Imóvel: Cópias das certidões e documentos do imóvel hipotecado
3. Anexo III - Procurações: Cópias das procurações quando aplicável
4. Anexo IV - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
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Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária
Escritura pública de reconhecimento de dívida garantida por hipoteca imobiliária.
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Documento público que formaliza o reconhecimento de dívida com garantia de bem em alienação fiduciária.
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