A Escritura de Fazenda 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no Brasil para a transfer锚ncia de propriedades rurais, regulamentado pelo C贸digo Civil e pela Lei dos Registros P煤blicos. Este documento possui requisitos espec铆ficos devido 脿 natureza do im贸vel rural, incluindo necessidade de apresenta莽茫o de documentos como CCIR (Certificado de Cadastro de Im贸vel Rural), CAR (Cadastro Ambiental Rural) e georreferenciamento quando exigido por lei. A escritura deve ser lavrada por tabeli茫o em cart贸rio de notas e posteriormente registrada no Registro de Im贸veis competente para efetivar a transfer锚ncia de propriedade.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos vendedores e compradores, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel rural, incluindo 谩rea total, localiza莽茫o, limites e confronta莽玫es, n煤mero da matr铆cula e registro imobili谩rio
3. T铆tulo Aquisitivo: Informa莽玫es sobre como o vendedor adquiriu a propriedade, incluindo registro anterior
4. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes
5. Cl谩usulas e Condi莽玫es: Termos e condi莽玫es gerais da venda, incluindo responsabilidades das partes
6. Certid玫es e Documentos: Lista de certid玫es negativas e documentos necess谩rios para a transa莽茫o
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Benfeitorias: Descri莽茫o das constru莽玫es, instala莽玫es e melhorias existentes na propriedade
2. Reserva Legal: Informa莽玫es sobre 谩rea de preserva莽茫o ambiental conforme C贸digo Florestal
3. Atividade Rural: Descri莽茫o das atividades agr铆colas ou pecu谩rias desenvolvidas na propriedade
4. Servid玫es: Detalhamento de eventuais servid玫es existentes sobre o im贸vel
5. Arrendamentos: Informa莽玫es sobre contratos de arrendamento vigentes, se houver
1. Memorial Descritivo: Documento t茅cnico com descri莽茫o detalhada dos limites e caracter铆sticas f铆sicas do im贸vel
2. CCIR: Certificado de Cadastro de Im贸vel Rural atualizado
3. CAR: Cadastro Ambiental Rural com mapa da propriedade e 谩reas de preserva莽茫o
4. ITR: Comprovantes de pagamento do Imposto Territorial Rural dos 煤ltimos 5 anos
5. Georreferenciamento: Planta topogr谩fica com coordenadas geogr谩ficas do im贸vel
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