A Escritura P煤blica de Compra e Venda 茅 um documento essencial no sistema jur铆dico brasileiro para a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria. Este instrumento tem suas origens nas tradi莽玫es do direito civil brasileiro e portugu锚s, sendo regulamentado principalmente pela Lei n潞 6.015/1973 (Lei de Registros P煤blicos) e pelo C贸digo Civil (Lei n潞 10.406/2002). A forma p煤blica 茅 requisito essencial para a validade dos neg贸cios jur铆dicos que visem 脿 transfer锚ncia de direitos reais sobre im贸veis de valor superior a 30 sal谩rios m铆nimos, conforme estabelecido no art. 108 do C贸digo Civil.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos vendedores e compradores, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF, RG e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, cadastro municipal e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento, incluindo parcelas se aplic谩vel
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento do valor e quita莽茫o da transa莽茫o
5. Cl谩usula de Transmiss茫o: Transfer锚ncia formal da propriedade do im贸vel
6. Responsabilidades Tribut谩rias: Defini莽茫o das obriga莽玫es fiscais e tributos pendentes ou futuros
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Cl谩usula de Vistoria: Declara莽茫o sobre o estado do im贸vel e eventuais v铆cios
2. Cl谩usula de Anu锚ncia Conjugal: Consentimento do c么njuge, quando necess谩rio
3. Cl谩usula de Evic莽茫o: Garantia contra perda da propriedade por reivindica莽茫o de terceiros
4. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem, quando houver
1. Certid玫es: Conjunto de certid玫es negativas e documentos comprobat贸rios
2. Documenta莽茫o do Im贸vel: Matr铆cula atualizada, IPTU, documentos de aprova莽茫o
3. Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
4. Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es com poderes espec铆ficos
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