A Escritura Particular de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no direito brasileiro, utilizado para documentar e formalizar a transfer锚ncia de propriedade de bens m贸veis ou im贸veis. Este documento tem origem na necessidade de garantir seguran莽a jur铆dica 脿s transa莽玫es comerciais e est谩 fundamentado nos princ铆pios do direito civil brasileiro, especialmente na livre iniciativa e autonomia da vontade das partes. A escritura particular, diferentemente da escritura p煤blica, n茫o necessita ser lavrada em cart贸rio, embora possa requerer registro posterior dependendo do bem negociado.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem ou im贸vel objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, localiza莽茫o e registro
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, condi莽玫es e forma de pagamento acordada entre as partes
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento do valor e quita莽茫o da transa莽茫o
5. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usula de transfer锚ncia efetiva da propriedade do bem
6. Responsabilidades e Garantias: Declara莽玫es e garantias sobre o estado do bem e responsabilidades das partes
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Local e data da assinatura, assinatura das partes e testemunhas
1. Declara莽茫o de Inexist锚ncia de 脭nus: Afirma莽茫o de que o bem est谩 livre de quaisquer 么nus, d铆vidas ou gravames
2. Multa Contratual: Defini莽茫o de penalidades em caso de descumprimento do contrato
3. Condi莽玫es Especiais: Cl谩usulas espec铆ficas acordadas entre as partes
4. Declara莽茫o de ITBI: Informa莽玫es sobre o recolhimento do Imposto de Transmiss茫o de Bens Im贸veis
5. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem, quando houver intermedia莽茫o
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias de documentos do im贸vel, incluindo matr铆cula e certid玫es
2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
3. Anexo III - Comprovante de Pagamento: Comprovantes de transfer锚ncias ou pagamentos realizados
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es que outorgam poderes 脿s partes
5. Anexo V - Certid玫es Negativas: Certid玫es negativas de d茅bitos e outras exigidas por lei
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