A Escritura de Promessa de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico preliminar 脿 compra e venda definitiva de um im贸vel, regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽茫o espec铆fica. Este documento surgiu da necessidade de formalizar compromissos de venda parcelada de im贸veis, garantindo seguran莽a jur铆dica 脿s partes durante o per铆odo entre o acordo inicial e a transfer锚ncia definitiva da propriedade. Representa uma promessa bilateral que gera direitos e obriga莽玫es rec铆procas, sendo t铆tulo executivo para exigir a escritura definitiva quando cumpridas todas as condi莽玫es estabelecidas.
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Seus dados n茫o treinam a IA da Genie.
痴辞肠锚 mant茅m a propriedade intelectual dos seus documentos.
1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, cadastro municipal e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es para Escritura Definitiva: Estabelece quando e como ser谩 outorgada a escritura definitiva de compra e venda
5. Posse e Responsabilidades: Define a data de imiss茫o na posse e as responsabilidades sobre o im贸vel
6. Cl谩usulas Resolutivas: Condi莽玫es que podem levar 脿 rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre a imobili谩ria e comiss玫es, quando aplic谩vel
2. Benfeitorias: Condi莽玫es para realiza莽茫o de modifica莽玫es no im贸vel antes da escritura definitiva
3. Cess茫o de Direitos: Possibilidade e condi莽玫es para transfer锚ncia dos direitos do contrato a terceiros
4. Multa por Atraso: Penalidades espec铆ficas por atraso no pagamento al茅m das cl谩usulas resolutivas gerais
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Certid玫es Negativas: Documentos comprobat贸rios da regularidade fiscal e legal do vendedor
3. Anexo III - Planta do Im贸vel: Plantas, memoriais descritivos e documenta莽茫o t茅cnica do im贸vel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento
Encontre exatamente o documento que voc锚 precisa
No items found.
A promessa de seguran莽a da Genie
A Genie 茅 o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos 脿 sua privacidade e seguran莽a.
Seus documentos s茫o privados:
N茫o usamos seus dados para treinar; a tiktok成人版 melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie s贸 s茫o acessados pela sua organiza莽茫o
Seus documentos est茫o protegidos:
Seus documentos est茫o protegidos por uma encripta莽茫o ultra segura de 256-bit
Temos certifica莽茫o ISO 27001, por isso, seus dados est茫o em seguran莽a
Seguran莽a organizacional:
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conte煤do
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)