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Modelo de Escritura Promessa de Compra e Venda para o Brasil

Este contrato estabelece o compromisso bilateral de compra e venda de bem im贸vel, no qual o Promitente Vendedor se obriga a vender e o Promitente Comprador se obriga a comprar o im贸vel especificado, mediante condi莽玫es estabelecidas, incluindo pre莽o, forma de pagamento e prazo para a lavratura da escritura definitiva. O documento determina os direitos e obriga莽玫es de ambas as partes at茅 a conclus茫o da transa莽茫o, regulando aspectos como posse, pagamento, responsabilidades sobre o im贸vel e condi莽玫es para a transfer锚ncia definitiva da propriedade.

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O que 茅 um Escritura Promessa de Compra e Venda?

A Escritura de Promessa de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico preliminar 脿 compra e venda definitiva de um im贸vel, regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽茫o espec铆fica. Este documento surgiu da necessidade de formalizar compromissos de venda parcelada de im贸veis, garantindo seguran莽a jur铆dica 脿s partes durante o per铆odo entre o acordo inicial e a transfer锚ncia definitiva da propriedade. Representa uma promessa bilateral que gera direitos e obriga莽玫es rec铆procas, sendo t铆tulo executivo para exigir a escritura definitiva quando cumpridas todas as condi莽玫es estabelecidas.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Escritura Promessa de Compra e Venda?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, cadastro municipal e caracter铆sticas

3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas

4. Prazo e Condi莽玫es para Escritura Definitiva: Estabelece quando e como ser谩 outorgada a escritura definitiva de compra e venda

5. Posse e Responsabilidades: Define a data de imiss茫o na posse e as responsabilidades sobre o im贸vel

6. Cl谩usulas Resolutivas: Condi莽玫es que podem levar 脿 rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias

7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Escritura Promessa de Compra e Venda?

1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre a imobili谩ria e comiss玫es, quando aplic谩vel

2. Benfeitorias: Condi莽玫es para realiza莽茫o de modifica莽玫es no im贸vel antes da escritura definitiva

3. Cess茫o de Direitos: Possibilidade e condi莽玫es para transfer锚ncia dos direitos do contrato a terceiros

4. Multa por Atraso: Penalidades espec铆ficas por atraso no pagamento al茅m das cl谩usulas resolutivas gerais

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Escritura Promessa de Compra e Venda?

1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel

2. Anexo II - Certid玫es Negativas: Documentos comprobat贸rios da regularidade fiscal e legal do vendedor

3. Anexo III - Planta do Im贸vel: Plantas, memoriais descritivos e documenta莽茫o t茅cnica do im贸vel

4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

闯耻谤颈蝉诲颈莽茫辞

Brasil

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