A Escritura P煤blica de Compra e Venda com Desmembramento de Im贸vel Rural 茅 um instrumento p煤blico essencial para formalizar a divis茫o de uma propriedade rural em duas ou mais parcelas e a subsequente transfer锚ncia de propriedade de uma dessas 谩reas. Este documento 茅 regido pelo C贸digo Civil Brasileiro, Lei dos Registros P煤blicos e legisla莽茫o agr谩ria espec铆fica, exigindo aprova莽茫o pr茅via de 贸rg茫os competentes como INCRA para sua efetiva莽茫o. A escritura deve conter a descri莽茫o precisa das 谩reas resultantes do desmembramento e atender aos requisitos legais quanto 脿 谩rea m铆nima do m贸dulo rural.
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1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o do Tabeli茫o, data, local e qualifica莽茫o completa das partes
2. Identifica莽茫o do Im贸vel: Descri莽茫o completa do im贸vel rural, incluindo matr铆cula, 谩rea total, localiza莽茫o, confronta莽玫es e CCIR
3. Desmembramento: Descri莽茫o detalhada das 谩reas resultantes do desmembramento, com memorial descritivo de cada parcela
4. T铆tulo Aquisitivo: Origem da propriedade, registro anterior e forma de aquisi莽茫o pelo vendedor
5. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor da transa莽茫o, condi莽玫es e forma de pagamento acordada entre as partes
6. Cl谩usulas e Condi莽玫es: Direitos e obriga莽玫es das partes, responsabilidades, garantias e demais condi莽玫es contratuais
7. Declara莽玫es Obrigat贸rias: Declara莽玫es fiscais, CCIR, ITR, CAR, inexist锚ncia de d茅bitos e 么nus
8. Encerramento: Fecho da escritura, assinaturas das partes e do tabeli茫o
1. Anu锚ncia de Confrontantes: Concord芒ncia dos propriet谩rios vizinhos quanto aos limites das 谩reas desmembradas
2. Direito de Prefer锚ncia: Declara莽茫o sobre exist锚ncia ou ren煤ncia de direito de prefer锚ncia
3. Certid玫es: Men莽茫o a certid玫es apresentadas al茅m das obrigat贸rias
4. Autoriza莽茫o C么njuge: Anu锚ncia do c么njuge quando necess谩rio pelo regime de bens
1. Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada das 谩reas original e desmembradas, com coordenadas e especifica莽玫es
2. Planta do Im贸vel: Representa莽茫o gr谩fica do im贸vel com 谩reas desmembradas e confronta莽玫es
3. CCIR: Certificado de Cadastro de Im贸vel Rural atualizado
4. CAR: Comprovante de inscri莽茫o no Cadastro Ambiental Rural
5. Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es comprovando regularidade fiscal e jur铆dica do im贸vel e das partes
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