A Escritura P煤blica de Im贸veis 茅 um documento solene, regulamentado pela Lei 6.015/73 e pelo C贸digo Civil Brasileiro, que formaliza a transmiss茫o de propriedade imobili谩ria. 脡 lavrada por Tabeli茫o de Notas, dotada de f茅 p煤blica e constitui t铆tulo h谩bil para o registro no Cart贸rio de Registro de Im贸veis. Representa a forma mais segura e solene de transfer锚ncia de bens im贸veis no direito brasileiro, sendo obrigat贸ria para im贸veis com valor superior a 30 sal谩rios m铆nimos.
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1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o do Tabeli茫o, data, local e partes envolvidas
2. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos dos vendedores e compradores, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profiss茫o e endere莽o
3. Descri莽茫o do Im贸vel: Caracter铆sticas completas do im贸vel, n煤mero da matr铆cula, registro anterior, endere莽o, 谩rea, limites e confronta莽玫es
4. T铆tulo Aquisitivo: Forma como o vendedor adquiriu o im贸vel e dados do registro anterior
5. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor da transa莽茫o e detalhamento da forma de pagamento acordada
6. Cl谩usulas e Condi莽玫es: Direitos e obriga莽玫es das partes, declara莽玫es obrigat贸rias e responsabilidades
7. Certid玫es e Documentos: Rela莽茫o das certid玫es apresentadas e documentos anexados
8. Fechamento: Declara莽茫o de aceite das partes, assinaturas e identifica莽茫o das testemunhas
1. Anu锚ncia do C么njuge: Necess谩rio apenas quando um dos vendedores for casado e o regime de bens exigir
2. Interveni锚ncia: Para casos com participa莽茫o de terceiros interessados ou garantidores
3. Quita莽茫o de Tributos: Comprova莽茫o espec铆fica de pagamentos de impostos quando necess谩rio
4. Autoriza莽茫o Judicial: Em casos espec铆ficos que demandem autoriza莽茫o do ju铆zo
1. Certid茫o de Matr铆cula: Documento original ou c贸pia autenticada da matr铆cula atualizada do im贸vel
2. Certid茫o Negativa de 脭nus: Comprova莽茫o da inexist锚ncia de 么nus sobre o im贸vel
3. IPTU/ITR: Certid茫o negativa de d茅bitos de impostos territorial urbano ou rural
4. Plantas e Memoriais: Documentos t茅cnicos do im贸vel quando necess谩rio
5. Guia de ITBI: Comprovante de recolhimento do Imposto de Transmiss茫o de Bens Im贸veis
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