A Escritura Pública de Renúncia de Propriedade é um instrumento jurídico regido pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei dos Registros Públicos. Este documento se tornou mais comum no contexto urbano brasileiro como solução para proprietários que não desejam mais manter a propriedade de imóveis que se tornaram onerosos ou indesejados. A renúncia é um ato unilateral que deve ser formalizado por escritura pública e posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, resultando na perda voluntária da propriedade.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da tiktok˰ identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
1. Preâmbulo: Identificação do Tabelião, data, local e qualificação completa do renunciante
2. Objeto da Renúncia: Descrição detalhada do imóvel objeto da renúncia, incluindo dados da matrícula, registro e cadastro municipal
3. Declaração de Renúncia: Manifestação expressa e inequívoca da vontade de renunciar à propriedade
4. Declaração de Quitação: Confirmação de inexistência de débitos relacionados ao imóvel
5. Disposições Finais: Declaração de ciência das consequências jurídicas e patrimoniais da renúncia
6. Encerramento: Fecho da escritura com assinaturas do renunciante, tabelião e testemunhas
1. Anuência do Cônjuge: Consentimento do cônjuge quando aplicável pelo regime de bens
2. Certidões Negativas: Relação de certidões que comprovam inexistência de ônus ou gravames
3. Motivação da Renúncia: Exposição dos motivos que levaram à decisão de renunciar à propriedade
4. Procuração: Quando o ato for praticado por procurador
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Certidão de matrícula, IPTU, plantas e documentos técnicos
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Documentos de identificação do renunciante e cônjuge se houver
3. Anexo III - Certidões: Conjunto de certidões negativas requeridas para o ato
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Encontre exatamente o documento que você precisa
Escritura Pública de Renúncia de Propriedade
Escritura pública que formaliza a renúncia voluntária ao direito de propriedade sobre um imóvel.
find out more
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a tiktok˰ melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)