A Escritura Pública de Doação em Adiantamento de Legítima é um documento tradicional no direito civil brasileiro, fundamentado no princípio da igualdade entre herdeiros necessários. Serve como mecanismo legal para transferência patrimonial em vida, assegurando a futura colação dos bens no inventário do doador. Este instrumento é regido pelo Código Civil Brasileiro e requer forma pública quando envolver bens imóveis ou direitos a eles relativos. A prática visa organizar o planejamento sucessório familiar, evitando futuras disputas entre herdeiros e garantindo a transparência na transferência patrimonial.
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1. Preâmbulo: Identificação do Tabelião, data, local e qualificação completa das partes (doador e donatário)
2. Objeto da Doação: Descrição detalhada do bem doado, incluindo características, documentação, matrícula (se imóvel), valor e forma de avaliação
3. Declaração de Vontade: Manifestação expressa da vontade do doador em realizar a doação em adiantamento de legítima
4. Cláusula de Adiantamento de Legítima: Especificação de que a doação constitui adiantamento da legítima, com referência à futura colação
5. Anuência do Cônjuge: Concordância expressa do cônjuge do doador, quando casado
6. Transferência e Imissão na Posse: Cláusulas sobre a transferência efetiva do bem e sua posse
7. Certidões e Documentos: Relação das certidões negativas e documentos necessários
8. Encerramento: Fechamento da escritura com assinaturas das partes e do tabelião
1. Cláusula de Reversão: Estabelece condições para retorno do bem ao patrimônio do doador
2. Cláusula de Usufruto: Reserva de usufruto em favor do doador ou terceiro
3. Cláusula de Inalienabilidade: Restrições quanto à venda ou transferência do bem doado
4. Quitação de Tributos: Comprovação do pagamento de impostos relacionados à doação
1. Memorial Descritivo: Detalhamento técnico do imóvel, quando aplicável
2. Avaliação do Bem: Laudo de avaliação do bem doado para fins de colação
3. Certidões Anexas: Conjunto de certidões negativas e documentos comprobatórios
4. Procurações: Quando alguma das partes for representada por procurador
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