O presente instrumento 茅 elaborado com base nas disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro (Lei n潞 10.406/2002), que regulamenta os contratos de compra e venda nos artigos 481 a 532. Este modelo contratual visa estabelecer seguran莽a jur铆dica na transfer锚ncia de propriedade entre as partes, definindo claramente as obriga莽玫es do vendedor em transferir o dom铆nio de determinado bem e do comprador em pagar o pre莽o acordado.
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1. Partes: Identifica莽茫o completa das partes contratantes, incluindo qualifica莽茫o, documentos e endere莽os
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, prazos e condi莽玫es espec铆ficas
4. Entrega e Transfer锚ncia: Condi莽玫es de entrega do bem, prazos e responsabilidades pela transfer锚ncia
5. Declara莽玫es e Garantias: Garantias oferecidas pelo vendedor sobre o bem e declara莽玫es das partes
6. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Considerandos: Contextualiza莽茫o e motiva莽茫o do neg贸cio jur铆dico
2. Multas e Penalidades: San莽玫es aplic谩veis em caso de descumprimento contratual
3. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, quando aplic谩vel
4. Confidencialidade: Obriga莽玫es de sigilo sobre informa莽玫es da transa莽茫o
5. Disposi莽玫es Anticorrup莽茫o: Compromissos relacionados 脿 conformidade legal e pr谩ticas anticorrup莽茫o
1. Anexo I - Descri莽茫o do Bem: Detalhamento t茅cnico e caracter铆sticas espec铆ficas do objeto da compra e venda
2. Anexo II - Documenta莽茫o: Documentos comprobat贸rios de propriedade e regularidade do bem
3. Anexo III - Condi莽玫es Espec铆ficas: Termos especiais aplic谩veis 脿 transa莽茫o
4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Relat贸rio do estado do bem no momento da transa莽茫o
5. Anexo V - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplic谩vel
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