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Instrumento de Compra e Venda para Brasil

Modelo de Instrumento de Compra e Venda para o Brasil

Este Instrumento de Compra e Venda estabelece os termos e condi莽玫es pelos quais o Vendedor se compromete a transferir a propriedade do objeto ao Comprador, mediante pagamento do pre莽o acordado. O contrato inclui as condi莽玫es de entrega, garantias, responsabilidades das partes, forma de pagamento e demais disposi莽玫es necess谩rias para assegurar a efetiva莽茫o da transa莽茫o comercial, em conformidade com a legisla莽茫o brasileira vigente, especialmente o C贸digo Civil.

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Instrumento de Compra e Venda

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O que 茅 um Instrumento de Compra e Venda?

O presente instrumento 茅 elaborado com base nas disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro (Lei n潞 10.406/2002), que regulamenta os contratos de compra e venda nos artigos 481 a 532. Este modelo contratual visa estabelecer seguran莽a jur铆dica na transfer锚ncia de propriedade entre as partes, definindo claramente as obriga莽玫es do vendedor em transferir o dom铆nio de determinado bem e do comprador em pagar o pre莽o acordado.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Instrumento de Compra e Venda?

1. Partes: Identifica莽茫o completa das partes contratantes, incluindo qualifica莽茫o, documentos e endere莽os

2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda

3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, prazos e condi莽玫es espec铆ficas

4. Entrega e Transfer锚ncia: Condi莽玫es de entrega do bem, prazos e responsabilidades pela transfer锚ncia

5. Declara莽玫es e Garantias: Garantias oferecidas pelo vendedor sobre o bem e declara莽玫es das partes

6. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Instrumento de Compra e Venda?

1. Considerandos: Contextualiza莽茫o e motiva莽茫o do neg贸cio jur铆dico

2. Multas e Penalidades: San莽玫es aplic谩veis em caso de descumprimento contratual

3. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, quando aplic谩vel

4. Confidencialidade: Obriga莽玫es de sigilo sobre informa莽玫es da transa莽茫o

5. Disposi莽玫es Anticorrup莽茫o: Compromissos relacionados 脿 conformidade legal e pr谩ticas anticorrup莽茫o

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Instrumento de Compra e Venda?

1. Anexo I - Descri莽茫o do Bem: Detalhamento t茅cnico e caracter铆sticas espec铆ficas do objeto da compra e venda

2. Anexo II - Documenta莽茫o: Documentos comprobat贸rios de propriedade e regularidade do bem

3. Anexo III - Condi莽玫es Espec铆ficas: Termos especiais aplic谩veis 脿 transa莽茫o

4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Relat贸rio do estado do bem no momento da transa莽茫o

5. Anexo V - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplic谩vel

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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