O presente contrato 茅 regido pelo C贸digo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e demais legisla莽玫es aplic谩veis 脿s transa莽玫es imobili谩rias. Este tipo de instrumento 茅 fundamental para formalizar a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria no Brasil, sendo um documento necess谩rio para posterior registro no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente, garantindo a efetiva transmiss茫o da propriedade ao comprador.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro matr铆cula, cadastro municipal
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, prazos e formas de quita莽茫o
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, regularidade fiscal
5. Posse e Transmiss茫o: Data de transmiss茫o da posse, condi莽玫es de entrega do im贸vel
6. Responsabilidades e Encargos: Defini莽茫o das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas
7. Cl谩usulas Resolutivas: Condi莽玫es para rescis茫o do contrato e penalidades aplic谩veis
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados da imobili谩ria e corretor, quando houver intermedia莽茫o
2. Anu锚ncia Conjugal: Concord芒ncia do c么njuge, quando necess谩rio
3. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na venda, se aplic谩vel
4. Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do im贸vel
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: Certid玫es, IPTU, matr铆cula atualizada
2. Anexo II - Documentos das Partes: Documentos pessoais, certid玫es negativas
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada do estado do im贸vel
4. Anexo IV - Planta do Im贸vel: Plantas, memoriais descritivos e documenta莽茫o t茅cnica
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