O presente contrato particular de compra e venda de im贸vel 茅 um instrumento juridicamente vinculante que formaliza a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria no Brasil. Este tipo de contrato 茅 regulado principalmente pelo C贸digo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e pela Lei de Registros P煤blicos (Lei 6.015/1973), sendo um documento preliminar que antecede a escritura p煤blica definitiva. Tradicionalmente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, este instrumento permite 脿s partes estabelecerem as condi莽玫es espec铆ficas da negocia莽茫o, incluindo pre莽o, forma de pagamento e prazos, garantindo seguran莽a jur铆dica 脿 transa莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro matr铆cula, cadastro municipal
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento, incluindo parcelas se aplic谩vel
4. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usulas sobre a transfer锚ncia efetiva da propriedade e compromissos para escritura definitiva
5. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, d茅bitos e processos
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo impostos, taxas e despesas
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Cl谩usula Penal: Defini莽茫o de multas e penalidades em caso de descumprimento
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e honor谩rios do corretor, se houver
3. Vistoria: Descri莽茫o do estado atual do im贸vel e condi莽玫es de entrega
4. Irrevogabilidade e Irretratabilidade: Cl谩usula garantindo que o contrato 茅 definitivo e irrevog谩vel
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula, IPTU, certid玫es negativas
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes de representa莽茫o
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada das condi莽玫es do im贸vel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, se aplic谩vel
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