O presente instrumento 茅 utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de ve铆culo automotor no Brasil, sendo regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro, C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro e demais legisla莽玫es pertinentes. Este modelo de contrato visa garantir seguran莽a jur铆dica 脿 transa莽茫o, documentando as condi莽玫es acordadas entre as partes, o estado do ve铆culo, as responsabilidades e os direitos do vendedor e comprador durante e ap贸s a conclus茫o da venda.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem atual
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a propriedade do ve铆culo, aus锚ncia de 么nus, multas e regularidade documental
5. Obriga莽玫es das Partes: Responsabilidades do vendedor e comprador, incluindo transfer锚ncia de documenta莽茫o e prazos
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Condi莽玫es Espec铆ficas: Cl谩usulas adicionais sobre garantia do ve铆culo ou condi莽玫es especiais de venda
2. Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es atuais do ve铆culo
3. Intermedia莽茫o: Informa莽玫es sobre eventual intermedi谩rio ou concession谩ria
4. Multa Contratual: Defini莽茫o de penalidades por descumprimento do contrato
1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Documento com fotos e descri莽茫o detalhada das condi莽玫es do ve铆culo
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias do CRLV, manual do propriet谩rio e comprovantes de manuten莽茫o
3. Anexo III - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o para representa莽茫o de alguma das partes
4. Anexo IV - Comprovante de Pagamento: Recibos ou comprovantes das transa莽玫es financeiras realizadas
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