O Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra 茅 amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro como documento preliminar 脿 escritura definitiva. Sua origem remonta 脿 necessidade de formalizar compromissos de compra e venda, especialmente em casos de pagamento parcelado ou quando existem condi莽玫es espec铆ficas a serem cumpridas antes da transfer锚ncia definitiva do im贸vel. Este tipo de contrato 茅 regulamentado pelo C贸digo Civil Brasileiro e pela Lei 6.766/79, sendo um instrumento jur铆dico que oferece prote莽茫o tanto ao comprador quanto ao vendedor durante o per铆odo que antecede a transfer锚ncia definitiva da propriedade.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos contratantes com nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, registro imobili谩rio e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, condi莽玫es de pagamento, parcelas, juros e corre莽茫o monet谩ria
4. Prazo e Condi莽玫es para Escritura Definitiva: Estabelece quando e como ser谩 outorgada a escritura definitiva
5. Posse e Responsabilidades: Define a data da imiss茫o na posse e as responsabilidades sobre o im贸vel
6. Cl谩usulas Resolutivas: Condi莽玫es para resolu莽茫o do contrato e penalidades por inadimplemento
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Formaliza莽茫o do documento com local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus e regularidade fiscal
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel
3. Vistoria: Detalhamento do estado de conserva莽茫o do im贸vel
4. Certid玫es: Listagem das certid玫es apresentadas pelo vendedor
5. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas complementares sobre direitos e obriga莽玫es das partes
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es comprovando regularidade do vendedor e do im贸vel
4. Anexo IV - Plantas e Projetos: Documenta莽茫o t茅cnica do im贸vel, quando aplic谩vel
5. Anexo V - Relat贸rio de Vistoria: Documenta莽茫o fotogr谩fica e descritiva do estado do im贸vel
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