No Brasil, a promessa de compra e venda de im贸vel 茅 regulamentada pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002) e legisla莽玫es correlatas, sendo um instrumento preliminar amplamente utilizado no mercado imobili谩rio. Este tipo de contrato permite que as partes estabele莽am um compromisso formal de compra e venda, definindo condi莽玫es e garantias, antes da efetiva莽茫o da transfer锚ncia definitiva do im贸vel por escritura p煤blica. O documento serve como garantia tanto para o vendedor quanto para o comprador, possibilitando inclusive seu registro na matr铆cula do im贸vel para assegurar direito real ao promitente comprador.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ, endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, matr铆cula, cadastro municipal e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, parcelas, juros, corre莽茫o monet谩ria e multas
4. Prazo e Condi莽玫es da Escritura Definitiva: Defini莽茫o do prazo e condi莽玫es para lavratura da escritura definitiva de compra e venda
5. Posse e Responsabilidades: Defini莽茫o sobre a posse do im贸vel, despesas, impostos e taxas
6. Cl谩usulas Resolutivas: Condi莽玫es de rescis茫o do contrato e penalidades aplic谩veis
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Condi莽玫es Suspensivas: Eventuais condi莽玫es que precisam ser cumpridas para efetiva莽茫o do contrato
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Identifica莽茫o e condi莽玫es de pagamento de corretagem, quando aplic谩vel
3. Benfeitorias: Regulamenta莽茫o sobre eventuais benfeitorias existentes ou a serem realizadas
4. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na venda para terceiros
5. Declara莽玫es Complementares: Declara莽玫es adicionais das partes sobre o neg贸cio
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: C贸pia da matr铆cula, IPTU, certid玫es e demais documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documentos das Partes: Documentos pessoais e comprova莽玫es das partes contratantes
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel quando necess谩rio
4. Anexo IV - Planta do Im贸vel: Plantas e projetos arquitet么nicos quando aplic谩vel
5. Anexo V - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e vencimentos quando houver parcelamento
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