O Contrato Social 茅 um requisito legal obrigat贸rio para a constitui莽茫o de sociedades limitadas no Brasil. Este documento deve ser registrado na Junta Comercial do estado onde a empresa ter谩 sua sede, seguindo as disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro e demais legisla莽玫es aplic谩veis. O contrato estabelece o acordo de vontades entre os s贸cios e serve como base para todas as rela莽玫es jur铆dicas da sociedade, tanto internamente quanto com terceiros.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos s贸cios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Denomina莽茫o Social e Sede: Nome empresarial da sociedade e endere莽o completo da sede
3. Objeto Social: Descri莽茫o detalhada das atividades que ser茫o exercidas pela empresa
4. Capital Social: Valor do capital social, forma de integraliza莽茫o e distribui莽茫o entre os s贸cios
5. Administra莽茫o: Defini莽茫o dos administradores, poderes e forma de administra莽茫o da sociedade
6. Exerc铆cio Social: Per铆odo do exerc铆cio social e disposi莽玫es sobre balan莽os e resultados
7. Delibera莽玫es Sociais: Regras para realiza莽茫o de reuni玫es e assembleias de s贸cios
1. Filiais: Disposi莽玫es sobre abertura de filiais e sucursais
2. Conselho Fiscal: Regras para instala莽茫o e funcionamento do conselho fiscal
3. Cess茫o de Quotas: Regras espec铆ficas para transfer锚ncia de quotas entre s贸cios ou terceiros
4. Dissolu莽茫o e Liquida莽茫o: Procedimentos para dissolu莽茫o e liquida莽茫o da sociedade
5. Exclus茫o de S贸cio: Hip贸teses e procedimentos para exclus茫o de s贸cios
1. Anexo I - Boletim de Subscri莽茫o: Documento detalhando a subscri莽茫o de quotas por cada s贸cio
2. Anexo II - Declara莽茫o de Desimpedimento: Declara莽茫o dos administradores de n茫o estarem impedidos de exercer a administra莽茫o
3. Anexo III - Regulamento Interno: Regras internas de funcionamento da sociedade (quando aplic谩vel)
4. Anexo IV - Autoriza莽茫o para Uso de Marca: Quando houver uso de marca registrada no nome empresarial
Autores
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