O Compromisso de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, regulado pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002) e legisla莽玫es espec铆ficas. Este tipo de contrato preliminar visa garantir seguran莽a jur铆dica para ambas as partes durante o per铆odo entre o acordo inicial e a efetiva transfer锚ncia da propriedade, que ocorrer谩 mediante escritura definitiva ap贸s o cumprimento de todas as obriga莽玫es estabelecidas.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, registro imobili谩rio e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Estabelece quando e como o im贸vel ser谩 entregue ao comprador
5. Cl谩usulas e Condi莽玫es Gerais: Direitos e obriga莽玫es das partes, incluindo responsabilidades, garantias e penalidades
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Cl谩usula de Arrependimento: Estabelece condi莽玫es e multas em caso de desist锚ncia
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel
3. Vistoria do Im贸vel: Descri莽茫o do estado atual do im贸vel e eventuais ressalvas
4. Declara莽茫o de Origem dos Recursos: Informa莽茫o sobre a proced锚ncia do dinheiro utilizado na compra
5. Cl谩usula de Aliena莽茫o Fiduci谩ria: Quando houver financiamento com garantia do pr贸prio im贸vel
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Certid玫es Negativas: Documentos comprovando inexist锚ncia de d茅bitos do vendedor e do im贸vel
3. Anexo III - Documenta莽茫o Fotogr谩fica: Registro fotogr谩fico atual do im贸vel
4. Anexo IV - Planta do Im贸vel: Desenho t茅cnico com medidas e especifica莽玫es do im贸vel
5. Anexo V - Procura莽玫es: Quando alguma das partes for representada por procurador
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