O presente instrumento visa formalizar a transa莽茫o de compra e venda de propriedade rural no Brasil, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes. Este tipo de contrato 茅 regulamentado pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽玫es espec铆ficas que tratam de im贸veis rurais, incluindo requisitos especiais como registro no INCRA, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e respeito 脿s normas ambientais e agr谩rias vigentes. A formaliza莽茫o por escrito 茅 obrigat贸ria para a validade da transa莽茫o e posterior registro em cart贸rio.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel rural, incluindo localiza莽茫o, 谩rea total, limites, confronta莽玫es, n煤mero de matr铆cula e registro imobili谩rio
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento, datas de vencimento das parcelas se aplic谩vel
4. Declara莽茫o de Propriedade: Declara莽茫o do vendedor sobre a propriedade livre e desembara莽ada do im贸vel, sem 么nus ou gravames
5. Transmiss茫o da Posse: Condi莽玫es e data de transmiss茫o da posse do im贸vel ao comprador
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das responsabilidades das partes, incluindo impostos, taxas e d茅bitos anteriores 脿 venda
7. Foro: Defini莽茫o do foro competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Estabelecimento de eventual direito de prefer锚ncia em caso de venda futura
2. Benfeitorias: Descri莽茫o das benfeitorias existentes e seu estado de conserva莽茫o
3. Cl谩usula Penal: Defini莽茫o de multas e penalidades em caso de descumprimento
4. Arrendamentos Existentes: Informa莽玫es sobre contratos de arrendamento em vigor, se houver
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pia da matr铆cula atualizada, CCIR, CAR, ITR e demais documentos do im贸vel
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel com coordenadas geogr谩ficas e mapas
3. Anexo III - Documenta莽茫o Ambiental: Licen莽as ambientais, cadastro ambiental rural e documenta莽茫o de reserva legal
4. Anexo IV - Certificados: CCIR, Certid玫es negativas de d茅bitos e 么nus reais do im贸vel
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