No Brasil, a compra e venda de im贸veis 茅 regulada principalmente pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002) e pela Lei de Registros P煤blicos (Lei 6.015/1973). Este tipo de contrato 茅 um instrumento jur铆dico essencial para formalizar a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes. O documento precisa conter elementos espec铆ficos exigidos por lei para ter validade e possibilitar o posterior registro no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente.
N茫o usamos seus dados para treinar
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jur铆dica l铆der de mercado da tiktok成人版 identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais 鈥 em apenas alguns segundos.
1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador com nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, parcelas, juros e corre莽茫o monet谩ria
4. Cl谩usula de Transmiss茫o: Declara莽茫o formal de transfer锚ncia do im贸vel e compromisso de escritura definitiva
5. Responsabilidades e Garantias: Obriga莽玫es de cada parte, garantias oferecidas e declara莽茫o de inexist锚ncia de 么nus
6. Irrevogabilidade: Cl谩usula de car谩ter irrevog谩vel e irretrat谩vel do contrato
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
8. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Multa Contratual: Penalidades em caso de descumprimento do contrato
2. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na compra para inquilinos
3. Vistoria: Relat贸rio do estado atual do im贸vel
4. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados da imobili谩ria e valor da comiss茫o
5. Quita莽茫o de D茅bitos: Declara莽茫o de inexist锚ncia de d茅bitos anteriores
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid玫es, IPTU e documentos do registro do im贸vel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
3. Anexo III - Relat贸rio Fotogr谩fico: Fotos atuais do im贸vel e suas condi莽玫es
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes legais
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Encontre exatamente o documento que voc锚 precisa
No items found.
A promessa de seguran莽a da Genie
A Genie 茅 o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos 脿 sua privacidade e seguran莽a.
Seus documentos s茫o privados:
N茫o usamos seus dados para treinar; a tiktok成人版 melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie s贸 s茫o acessados pela sua organiza莽茫o
Seus documentos est茫o protegidos:
Seus documentos est茫o protegidos por uma encripta莽茫o ultra segura de 256-bit
Temos certifica莽茫o ISO 27001, por isso, seus dados est茫o em seguran莽a
Seguran莽a organizacional:
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conte煤do
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)