O presente instrumento 茅 utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de unidade habitacional (apartamento) no Brasil. Este modelo de contrato 茅 fundamental para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o imobili谩ria, documentando todos os aspectos essenciais da negocia莽茫o, incluindo a descri莽茫o do im贸vel, valor acordado, forma de pagamento e as obriga莽玫es de cada parte. O documento segue as exig锚ncias da legisla莽茫o brasileira e serve como base para o posterior registro da transfer锚ncia de propriedade no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo 谩rea, registro, matr铆cula, localiza莽茫o exata e caracter铆sticas espec铆ficas do apartamento
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, parcelas, prazos e forma de quita莽茫o
4. Cl谩usula de Transmiss茫o da Propriedade: Especifica莽茫o da transfer锚ncia da propriedade e posse do im贸vel
5. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, aus锚ncia de 么nus, d茅bitos ou restri莽玫es
6. Responsabilidades das Partes: Obriga莽玫es espec铆ficas do comprador e vendedor durante e ap贸s a transa莽茫o
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para formaliza莽茫o do contrato com assinaturas das partes e testemunhas
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es e multas em caso de desist锚ncia por qualquer das partes
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e honor谩rios, quando aplic谩vel
3. Vistoria: Detalhamento do estado do im贸vel no momento da venda
4. Cl谩usula de Irrevogabilidade: Estabelece o car谩ter definitivo da transa莽茫o
5. Disposi莽玫es sobre Condom铆nio: Informa莽玫es sobre taxas condominiais e regulamento interno
1. Anexo I - Certid茫o de Matr铆cula: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Certid玫es Negativas: Documentos que comprovam a inexist锚ncia de d茅bitos do vendedor e do im贸vel
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas
4. Anexo IV - Relat贸rio de Vistoria: Documenta莽茫o fotogr谩fica e descritiva do estado atual do im贸vel
5. Anexo V - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
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