O presente instrumento visa formalizar a transa莽茫o imobili谩ria de compra e venda de apartamento no Brasil, seguindo as disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro (Lei n潞 10.406/2002), Lei de Registros P煤blicos (Lei n潞 6.015/1973) e demais legisla莽玫es pertinentes. Este modelo de contrato 茅 amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro para garantir seguran莽a jur铆dica na transfer锚ncia de propriedade de unidades habitacionais entre vendedor e comprador.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo 谩rea, registro, matr铆cula, localiza莽茫o e caracter铆sticas espec铆ficas do apartamento
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, parcelas, juros e corre莽茫o monet谩ria se aplic谩vel
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e documental
5. Declara莽玫es do Comprador: Confirma莽茫o de vistoria do im贸vel, aceite das condi莽玫es e compromisso com as obriga莽玫es financeiras
6. Transmiss茫o da Posse e Propriedade: Condi莽玫es e data de entrega do im贸vel, transfer锚ncia da posse e registro da propriedade
7. Responsabilidades e Encargos: Defini莽茫o das responsabilidades sobre taxas, impostos e despesas relacionadas 脿 transfer锚ncia e ao im贸vel
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados da imobili谩ria e corretor, quando houver intermedia莽茫o na venda
2. Multas e Penalidades: San莽玫es espec铆ficas em caso de descumprimento contratual
3. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na compra para inquilinos ou outros interessados
4. Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do im贸vel no momento da venda
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula, IPTU, certid玫es negativas e documentos do condom铆nio
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos compradores e vendedores
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada das condi莽玫es do im贸vel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com datas e valores das parcelas quando aplic谩vel
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