O presente instrumento 茅 utilizado para documentar e formalizar a transfer锚ncia de propriedade de uma empresa no Brasil, seja atrav茅s da venda de participa莽茫o societ谩ria ou estabelecimento empresarial. Este modelo de contrato 茅 fundamental para garantir seguran莽a jur铆dica 脿 transa莽茫o, estabelecendo claramente os direitos e obriga莽玫es das partes envolvidas, bem como os procedimentos necess谩rios para a efetiva莽茫o da transfer锚ncia. O documento considera as exig锚ncias da legisla莽茫o brasileira, incluindo o C贸digo Civil, a Lei das Sociedades An么nimas e demais normas aplic谩veis a opera莽玫es de compra e venda empresarial.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa das partes, incluindo dados das empresas vendedora e compradora, seus representantes legais e qualifica莽玫es
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada da empresa ou cotas/a莽玫es objeto da transa莽茫o, incluindo registros, CNPJ e demais identificadores
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, condi莽玫es e cronograma de pagamento, garantias e ajustes de pre莽o se aplic谩veis
4. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es e garantias prestadas pelo vendedor sobre a situa莽茫o da empresa, incluindo aspectos financeiros, legais e operacionais
5. Condi莽玫es Precedentes: Requisitos e condi莽玫es que devem ser cumpridos antes do fechamento da transa莽茫o
6. Fechamento da Opera莽茫o: Procedimentos e obriga莽玫es para a conclus茫o da transa莽茫o, incluindo documentos necess谩rios e atos de transfer锚ncia
7. Lei Aplic谩vel e Foro: Defini莽茫o da legisla莽茫o aplic谩vel e do foro para resolu莽茫o de conflitos
8. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas padr茫o sobre confidencialidade, sucess茫o, notifica莽玫es e outras disposi莽玫es gerais
1. Per铆odo de Transi莽茫o: Regras e procedimentos para o per铆odo de transi莽茫o na gest茫o da empresa
2. N茫o Concorr锚ncia: Compromissos de n茫o concorr锚ncia assumidos pelo vendedor
3. Ajuste de Pre莽o: Mecanismos para ajuste do pre莽o ap贸s o fechamento com base em varia莽玫es patrimoniais
4. Indeniza莽茫o: Regras espec铆ficas sobre responsabilidades e processos de indeniza莽茫o
5. Governan莽a Transit贸ria: Regras de governan莽a durante per铆odo de transi莽茫o, se aplic谩vel
1. Anexo I - Demonstra莽玫es Financeiras: Balan莽os e demonstra莽玫es financeiras da empresa
2. Anexo II - Due Diligence: Relat贸rio de due diligence e pend锚ncias identificadas
3. Anexo III - Ativos e Passivos: Lista detalhada dos ativos e passivos inclu铆dos na transa莽茫o
4. Anexo IV - Propriedade Intelectual: Invent谩rio de marcas, patentes e outros direitos de propriedade intelectual
5. Anexo V - Contratos Relevantes: Lista dos principais contratos e compromissos da empresa
6. Anexo VI - Procura莽玫es: Procura莽玫es e documentos de representa莽茫o das partes
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