O contrato de compra e venda 茅 um dos mais fundamentais e utilizados no direito brasileiro, sendo regulamentado principalmente pelo C贸digo Civil (Lei n潞 10.406/2002). Este modelo simplificado visa atender 脿s necessidades b谩sicas de uma transa莽茫o comercial, estabelecendo claramente as obriga莽玫es do vendedor em transferir o dom铆nio de determinado bem e do comprador em pagar o pre莽o estabelecido. 脡 um instrumento essencial para garantir seguran莽a jur铆dica nas rela莽玫es comerciais, sendo amplamente utilizado tanto para bens m贸veis quanto im贸veis, desde que adaptado 脿s especificidades de cada transa莽茫o.
N茫o usamos seus dados para treinar
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jur铆dica l铆der de mercado da tiktok成人版 identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais 鈥 em apenas alguns segundos.
1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, estado de conserva莽茫o e especifica莽玫es
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, moeda, condi莽玫es e forma de pagamento acordada entre as partes
4. Entrega e Transfer锚ncia: Prazo, local e condi莽玫es para a entrega do bem ou produto, al茅m das responsabilidades pela transfer锚ncia
5. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es sobre a propriedade do bem, aus锚ncia de 么nus e estado do produto
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de eventuais conflitos
1. Multa e Juros: Penalidades aplic谩veis em caso de descumprimento contratual e juros de mora
2. Condi莽玫es Especiais: Cl谩usulas espec铆ficas acordadas entre as partes para situa莽玫es particulares
3. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, quando aplic谩vel em rela莽玫es de consumo
4. Vig锚ncia: Per铆odo de validade do contrato, quando aplic谩vel
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Bem: Documentos que comprovam a propriedade e caracter铆sticas do bem
2. Anexo II - Termo de Vistoria: Relat贸rio detalhado sobre o estado do bem no momento da venda
3. Anexo III - Comprovante de Pagamento: Documentos que comprovam as transa莽玫es financeiras realizadas
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Encontre exatamente o documento que voc锚 precisa
No items found.
A promessa de seguran莽a da Genie
A Genie 茅 o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos 脿 sua privacidade e seguran莽a.
Seus documentos s茫o privados:
N茫o usamos seus dados para treinar; a tiktok成人版 melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie s贸 s茫o acessados pela sua organiza莽茫o
Seus documentos est茫o protegidos:
Seus documentos est茫o protegidos por uma encripta莽茫o ultra segura de 256-bit
Temos certifica莽茫o ISO 27001, por isso, seus dados est茫o em seguran莽a
Seguran莽a organizacional:
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conte煤do
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)