O contrato de compra e venda 茅 um dos mais fundamentais e utilizados no direito brasileiro, sendo regulamentado principalmente pelo C贸digo Civil (Lei n潞 10.406/2002). Este modelo simplificado visa atender 脿s necessidades b谩sicas de uma transa莽茫o comercial, estabelecendo claramente as obriga莽玫es do vendedor em transferir o dom铆nio de determinado bem e do comprador em pagar o pre莽o estabelecido. 脡 um instrumento essencial para garantir seguran莽a jur铆dica nas rela莽玫es comerciais, sendo amplamente utilizado tanto para bens m贸veis quanto im贸veis, desde que adaptado 脿s especificidades de cada transa莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, estado de conserva莽茫o e especifica莽玫es
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, moeda, condi莽玫es e forma de pagamento acordada entre as partes
4. Entrega e Transfer锚ncia: Prazo, local e condi莽玫es para a entrega do bem ou produto, al茅m das responsabilidades pela transfer锚ncia
5. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es sobre a propriedade do bem, aus锚ncia de 么nus e estado do produto
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de eventuais conflitos
1. Multa e Juros: Penalidades aplic谩veis em caso de descumprimento contratual e juros de mora
2. Condi莽玫es Especiais: Cl谩usulas espec铆ficas acordadas entre as partes para situa莽玫es particulares
3. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, quando aplic谩vel em rela莽玫es de consumo
4. Vig锚ncia: Per铆odo de validade do contrato, quando aplic谩vel
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Bem: Documentos que comprovam a propriedade e caracter铆sticas do bem
2. Anexo II - Termo de Vistoria: Relat贸rio detalhado sobre o estado do bem no momento da venda
3. Anexo III - Comprovante de Pagamento: Documentos que comprovam as transa莽玫es financeiras realizadas
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