O contrato de compra e venda de terreno 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no mercado imobili谩rio brasileiro, regido pelo C贸digo Civil (Lei n潞 10.406/2002) e pela Lei de Registros P煤blicos (Lei n潞 6.015/1973). Este tipo de contrato visa formalizar a transfer锚ncia de propriedade de um terreno mediante pagamento, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes e cumprindo as exig锚ncias legais para posterior registro em cart贸rio. O documento estabelece direitos e obriga莽玫es m煤tuos, sendo essencial para a v谩lida transmiss茫o da propriedade imobili谩ria.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, dimens玫es, n煤mero da matr铆cula e registro imobili谩rio
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento, incluindo parcelas se aplic谩vel
4. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usulas sobre a transfer锚ncia efetiva da propriedade e compromissos para escritura definitiva
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo impostos, taxas e despesas
6. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, a莽玫es ou d茅bitos
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e venda e suas consequ锚ncias
2. Multas: Penalidades por descumprimento das obriga莽玫es contratuais
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando houver intermedi谩rio
4. Condi莽玫es Especiais: Cl谩usulas espec铆ficas conforme necessidade das partes
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid玫es, plantas, documentos do registro de im贸veis e demais documentos comprobat贸rios
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes de representa莽茫o legal
3. Anexo III - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das transa莽玫es financeiras relacionadas 脿 compra
4. Anexo IV - Relat贸rio de Vistoria: Documento descrevendo as condi莽玫es f铆sicas do terreno no momento da venda
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