O contrato de compra e venda de ve铆culo 茅 um documento jur铆dico essencial para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de ve铆culos automotores no Brasil. Este modelo segue as determina莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro, do C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro e demais legisla莽玫es pertinentes, visando garantir seguran莽a jur铆dica para ambas as partes na transa莽茫o. O documento estabelece claramente as responsabilidades, direitos e deveres dos envolvidos, al茅m de incluir informa莽玫es fundamentais sobre o ve铆culo e as condi莽玫es da negocia莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas se houver, e dados banc谩rios
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do ve铆culo, aus锚ncia de 么nus, multas e processos
5. Obriga莽玫es das Partes: Responsabilidades do comprador e vendedor, incluindo transfer锚ncia de documenta莽茫o
6. Local e Data: Informa莽玫es sobre local e data da assinatura do contrato
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas com documenta莽茫o
1. Cl谩usula de Garantia: Termos espec铆ficos sobre garantia do ve铆culo e dura莽茫o
2. Cl谩usula de Vistoria: Declara莽茫o de vistoria pr茅via realizada pelo comprador
3. Foro de Elei莽茫o: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de conflitos
4. Cl谩usula de Multa: Penalidades por descumprimento do contrato
1. Termo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo no momento da venda
2. Termo de Recebimento: Comprovante de entrega do ve铆culo e documenta莽茫o
3. Documentos Anexos: C贸pias dos documentos do ve铆culo, CNH das partes e comprovantes de pagamento
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