O contrato de venda de im贸vel 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no direito brasileiro, regulado principalmente pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002). Este tipo de contrato visa formalizar a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria mediante pagamento, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes. 脡 um documento essencial para posterior registro no Cart贸rio de Registro de Im贸veis, conforme exigido pela Lei de Registros P煤blicos (Lei 6.015/1973), sendo necess谩rio para a efetiva transfer锚ncia da propriedade.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio, 谩rea, confronta莽玫es e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, forma de quita莽茫o, parcelas e datas de vencimento
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e quita莽茫o de tributos
5. Transfer锚ncia de Posse e Propriedade: Condi莽玫es e data de transfer锚ncia da posse e propriedade do im贸vel
6. Responsabilidades e Encargos: Defini莽茫o das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas relativas ao im贸vel
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados da imobili谩ria e corretor, quando houver intermedia莽茫o na venda
2. Condi莽玫es Resolutivas: Situa莽玫es que podem levar 脿 resolu莽茫o do contrato
3. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas por descumprimento contratual
4. Direito de Prefer锚ncia: Cl谩usulas sobre prefer锚ncia na compra em caso de revenda futura
5. Vistoria: Condi莽玫es do im贸vel verificadas em vistoria
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula, IPTU, certid玫es negativas e documentos comprobat贸rios
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos contratantes
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada das condi莽玫es do im贸vel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplic谩vel
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