A JUCESP, visando padronizar e facilitar o processo de registro de empresas no Estado de S茫o Paulo, disponibiliza modelos de contratos sociais que atendem aos requisitos legais e formais necess谩rios. Este modelo foi desenvolvido para assegurar que todos os elementos essenciais exigidos pela legisla莽茫o brasileira estejam presentes, simplificando o processo de abertura de empresas e garantindo conformidade legal. O documento segue as diretrizes estabelecidas pelo C贸digo Civil, Lei de Registros P煤blicos Empresariais e normativas espec铆ficas da JUCESP.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos dos s贸cios ou partes contratantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto Social: Descri莽茫o detalhada das atividades que ser茫o exercidas pela empresa
3. Nome Empresarial: Denomina莽茫o social completa da empresa e nome fantasia, se houver
4. Capital Social: Valor do capital social, forma de integraliza莽茫o e distribui莽茫o entre os s贸cios
5. Sede e Filiais: Endere莽o completo da sede e eventuais filiais
6. Administra莽茫o: Defini莽茫o dos administradores, poderes e forma de administra莽茫o
7. Exerc铆cio Social: Per铆odo do exerc铆cio social e disposi莽玫es sobre balan莽os e resultados
8. Delibera莽玫es Sociais: Forma de realiza莽茫o de reuni玫es e assembleias, qu贸runs de vota莽茫o
1. Cess茫o de Quotas: Regras para transfer锚ncia de participa莽茫o societ谩ria
2. Exclus茫o de S贸cio: Hip贸teses e procedimentos para exclus茫o de s贸cios
3. Falecimento de S贸cio: Procedimentos em caso de morte de s贸cio
4. Acordo de N茫o Concorr锚ncia: Regras sobre competi莽茫o e confidencialidade
5. Resolu莽茫o de Conflitos: M茅todos para solu莽茫o de disputas entre s贸cios
1. Anexo I - Declara莽茫o de Desimpedimento: Declara莽茫o dos administradores de que n茫o est茫o impedidos de exercer atividade empresarial
2. Anexo II - Autoriza莽茫o para Uso de Nome Empresarial: Quando necess谩rio, autoriza莽茫o para uso de nome empresarial espec铆fico
3. Anexo III - Integraliza莽茫o de Bens: Rela莽茫o e avalia莽茫o dos bens utilizados para integraliza莽茫o do capital social
4. Anexo IV - Regulamento Interno: Normas complementares sobre funcionamento da sociedade
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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