O Contrato Particular de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no direito brasileiro, regulamentado principalmente pelo C贸digo Civil (Lei n潞 10.406/2002). Este tipo de contrato tem como objetivo formalizar a transfer锚ncia de propriedade de um bem ou produto entre duas partes, mediante pagamento de valor acordado. 脡 amplamente utilizado em transa莽玫es comerciais no Brasil, oferecendo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes e estabelecendo claramente os direitos e obriga莽玫es dos contratantes. O documento deve seguir as formalidades legais necess谩rias para garantir sua validade e efic谩cia.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, estado de conserva莽茫o e documenta莽茫o
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento acordada, prazos e condi莽玫es espec铆ficas
4. Responsabilidades: Obriga莽玫es espec铆ficas do vendedor e do comprador durante e ap贸s a transa莽茫o
5. Transfer锚ncia e Entrega: Condi莽玫es e prazos para a transfer锚ncia da propriedade e entrega f铆sica do bem
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de eventuais conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Informa莽玫es sobre local e data da assinatura, espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Condi莽玫es Espec铆ficas: Cl谩usulas particulares acordadas entre as partes para situa莽玫es espec铆ficas
2. Garantias: Termos de garantia oferecidos pelo vendedor sobre o bem ou produto
3. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas e penalidades em caso de descumprimento contratual
4. Rescis茫o: Condi莽玫es para rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias
5. Declara莽玫es do Vendedor: Afirma莽玫es sobre a situa莽茫o regular do bem e aus锚ncia de 么nus
6. Intermedi谩rios: Identifica莽茫o de corretores ou intermedi谩rios, quando houver
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Bem: C贸pias de documentos relacionados ao bem objeto da venda
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes contratantes
3. Anexo III - Comprovante de Pagamento: Recibos ou comprovantes de pagamento realizados
4. Anexo IV - Laudos de Vistoria: Quando aplic谩vel, laudos t茅cnicos ou de vistoria do bem
5. Anexo V - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes legais
Autores
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