O Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico amplamente utilizado no Brasil para formalizar a inten莽茫o de compra e venda de im贸veis. Este documento representa uma promessa bilateral, onde as partes se comprometem a realizar a transa莽茫o definitiva ap贸s o cumprimento de determinadas condi莽玫es, especialmente o pagamento integral do pre莽o acordado. O contrato 茅 regido pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽玫es espec铆ficas do setor imobili谩rio, oferecendo garantias tanto para o vendedor quanto para o comprador durante o processo de negocia莽茫o at茅 a efetiva transfer锚ncia do bem.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, juros e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Data prevista para entrega do im贸vel e condi莽玫es espec铆ficas
5. Cl谩usulas e Condi莽玫es Gerais: Termos gerais do contrato, direitos e obriga莽玫es das partes
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia do neg贸cio e suas consequ锚ncias
2. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas por inadimplemento ou atraso
3. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na compra
4. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados do corretor ou imobili谩ria, se houver
5. Vistoria: Condi莽玫es e detalhes da vistoria do im贸vel
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid玫es, documentos e plantas do im贸vel
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descri莽茫o detalhada das caracter铆sticas e acabamentos do im贸vel
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas de pagamento
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Documentos de representa莽茫o legal, quando aplic谩vel
5. Anexo V - Certid玫es Negativas: Certid玫es do vendedor e do im贸vel
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