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Modelo Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda

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O que 茅 um Modelo Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda?

O Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico amplamente utilizado no Brasil para formalizar a inten莽茫o de compra e venda de im贸veis. Este documento representa uma promessa bilateral, onde as partes se comprometem a realizar a transa莽茫o definitiva ap贸s o cumprimento de determinadas condi莽玫es, especialmente o pagamento integral do pre莽o acordado. O contrato 茅 regido pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽玫es espec铆ficas do setor imobili谩rio, oferecendo garantias tanto para o vendedor quanto para o comprador durante o processo de negocia莽茫o at茅 a efetiva transfer锚ncia do bem.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Modelo Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas

3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, juros e condi莽玫es espec铆ficas

4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Data prevista para entrega do im贸vel e condi莽玫es espec铆ficas

5. Cl谩usulas e Condi莽玫es Gerais: Termos gerais do contrato, direitos e obriga莽玫es das partes

6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos

7. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Modelo Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda?

1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia do neg贸cio e suas consequ锚ncias

2. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas por inadimplemento ou atraso

3. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na compra

4. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados do corretor ou imobili谩ria, se houver

5. Vistoria: Condi莽玫es e detalhes da vistoria do im贸vel

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Modelo Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda?

1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid玫es, documentos e plantas do im贸vel

2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descri莽茫o detalhada das caracter铆sticas e acabamentos do im贸vel

3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas de pagamento

4. Anexo IV - Procura莽玫es: Documentos de representa莽茫o legal, quando aplic谩vel

5. Anexo V - Certid玫es Negativas: Certid玫es do vendedor e do im贸vel

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
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Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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