O Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, regulamentado pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002). Este tipo de contrato surgiu da necessidade de garantir seguran莽a jur铆dica nas transa莽玫es imobili谩rias onde o pagamento 茅 realizado de forma parcelada ou quando h谩 condi莽玫es espec铆ficas a serem cumpridas antes da transfer锚ncia definitiva da propriedade. Representa um compromisso preliminar que antecede a escritura definitiva, tendo for莽a vinculante entre as partes e sendo pass铆vel de registro no Cart贸rio de Registro de Im贸veis.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos contratantes (promitente vendedor e promitente comprador) com nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es da Escritura Definitiva: Estabelece quando e como ser谩 outorgada a escritura definitiva de compra e venda
5. Posse e Responsabilidades: Define a data da imiss茫o na posse e as responsabilidades sobre o im贸vel
6. Cl谩usulas Resolutivas: Condi莽玫es para rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias
7. Foro: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Fechamento do contrato com local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Declara莽茫o de Vistoria: Confirma莽茫o de que o comprador vistoriou o im贸vel e est谩 ciente de suas condi莽玫es
2. Cl谩usula de Arrependimento: Estabelece condi莽玫es e multas em caso de desist锚ncia
3. Autoriza莽茫o para Benfeitorias: Permiss玫es e condi莽玫es para realiza莽茫o de melhorias no im贸vel
4. Declara莽茫o de Origem dos Recursos: Comprova莽茫o da origem l铆cita dos recursos utilizados na compra
5. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: Certid玫es, registros e documenta莽茫o completa do im贸vel
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes de resid锚ncia dos contratantes
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, valores e datas de vencimento
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descri莽茫o detalhada das caracter铆sticas f铆sicas do im贸vel
5. Anexo V - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes legais das partes
Autores
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